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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2088/2023, que foi batizado de Lei da Reciprocidade Econômica. O PL tramitou em regime de urgência, e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), dispensou a análise pelas comissões temáticas para levar a matéria diretamente ao plenário.
Ainda ontem, o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em caráter terminativo, sem precisar de análise dos demais senadores, indo direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei de Reciprocidade Econômica ganhou força com o avanço protecionista do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao anunciar novas tarifas aos produtos do Brasil e outros países.
A nova lei autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas contra países que dificultem a entrada de produtos brasileiros em seus mercados. Entre as opções à disposição da Camex, estão a imposição de sobretaxas e de barreiras não-alfandegárias. O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para evitar que as exportações do Brasil sejam prejudicadas.
O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação. De acordo com o texto da nova lei, os critérios são para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.