Todos lembram que o governo da Paraíba comprou em 2013, através de uma licitação “meia-sola” um helicóptero usado, um não, dois, que até hoje deixaram todos com várias pulgas atrás de milhões de orelhas. Segundo documentos obtidos, o governo da Paraíba teria que desembolsar um dia antes da entrega R$ 24.728.124,21 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) corrigidos pelo dólar do dia. Até hoje apenas uma aeronave foi entregue.
Eu ainda tenho dúvidas na suposta legalidade da operação, já que na época, durante pregão de compra, o senhor Jabes Fernandes Andrade Silva, procurador da’ NEOBRAZ COM. EXT. ASS. LTDA, CNPJ Nº 04.621.329/0001-20, apresentou o valor de R$ 21.411.840,00 pelas duas aeronaves, onde a pregoeira informou que apesar dos preços declarados da NEOBRAZ, serem inferiores aos preços finais dos itens adquiridos no certame, infelizmente a empresa não poderia participar da licitação, só que tudo ficou registrado em ata.
Agora prestem toda atenção. O MPF começou a investigar compras de aeronaves por todo Brasil e, por coincidência do destino, a empresa vencedora e agora investigada, é a mesma que ganhou o pregão na Paraíba. “Tradewinds Aircraft Sales INC”.
Outro fato que deixou várias dúvidas, diz respeito aos preços. Os preços das aeronaves vendidas para Mato Grosso e Amapá, mesmo sob suspeição da Justiça Federal, são todos inferiores ao preço da “aeronave usada” adquirida pela Paraíba.
Tomei conhecimento e vou investigar, que o governo da Paraíba prepara-se para adquirir o segundo helicóptero, só que o negócio emperrou na quesito preço: Um helicóptero novo, zero quilometro, é bem mais barato que a o de “segunda mão” que hoje é utilizado pela Polícia da Paraíba.
Vem novidades!
No Mato Grosso
O inquérito foi instaurado pelo MPF em maio deste ano e está sob a responsabilidade da procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.
O contrato de aquisição do avião foi firmado entre a Sesp e a empresa Tradewinds Aircraft Sales Inc., em julho de 2014, ao custo inicial de R$ 3,1 milhões.
Em dezembro do ano passado, contudo, houve a elaboração de um termo aditivo e o contrato atingiu o custo de R$ 3,5 milhões.
À época, a compra foi realizada por meio de um convênio com o Governo Federal (convênio n° 752782/2010/Senasp/MJ).
No Amapá
“Dinheiro do helicóptero do GTA sumiu da conta, diz MPF”
Depois de conseguir o bloqueio da conta onde estão depositados R$ 6 milhões, o Ministério Público Federal no Amapá protocolou ação civil pública para anular de vez a licitação do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA), informou a assessoria de imprensa do órgão no fim da tarde desta segunda-feira, 24. Um relatório do Banco Central atestou que o dinheiro para a compra da aeronave, R$ 6 milhões, não está mais na conta da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O processo de licitação foi organizado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) no fim do ano passado. Os procuradores dizem que há suspeita de fraude no processo e começaram a investigar o processo depois de uma representação da Associação dos Procuradores do Estado. A entidade sustentou que o pregão não foi eletrônico, o que impediu a participação de outras empresas. Além disso, apenas uma empresa se apresentou no fim do ano passado e ganhou o certame.
Os procuradores ingressaram com a ação civil na última sexta-feira, 21, na Justiça Federal. Em fevereiro, o MPF já havia conseguido o bloqueio da conta onde o Ministério da Justiça depositou o valor, além da suspensão da licitação. A intenção era impedir o pagamento adiantado de R$ 3 milhões antes da entrega da aeronave, conforme previa o edital.
Contudo, durante o processo de bloqueio, o Banco Central “apontou inexistência de saldo na conta. Para o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, “isso demonstra que além da ilicitude na condução do certame licitatório, houve também possível ilegalidade no uso das verbas, pois em nenhuma hipótese haveria a possibilidade de retirada de 100% dos recursos existentes na conta”.
O Ministério Público encaminhou ofício à Sejusp pedindo explicações dentro de 10 dias. No documento, o procurador que investiga o caso pergunta se houve algum pagamento à empresa Tradewinds Aircraft Sales INC, vencedora da licitação.
O secretário de Justiça Marcos Roberto Marques, ficou de se posicionar sobre o assunto por meio de nota, mostrando, inclusive, o extrato da conta onde o dinheiro está depositado.
Clilson Júnior
Radialista, Jornalista e Blogueiro, atuou em vários programas de rádios em João Pessoa e foi diretor comercial da Rede Estação Sat em Pernambuco
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