TCE intima ex-prefeito de Cajazeiras para explicar irregularidades em terceirização de mão de obra e pede extinção de contrato de mais de R$ 5 milhões
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o ex-prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, para explicar irregularidades em terceirização de mão de obra e pede extinção de contrato de mais de R$ 5.285.357,52. Ele deve comparecer ao Tribunal no dia 4 de fevereiro.
O caso trata da contratação de uma empresa, prestadora de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, para fins de substituir os profissionais atualmente contratados por excepcional interesse público, cujas atribuições são inerentes à atividades-meio.
A atividade-meio é a função que não tem correlação com a sua produção final, mas ajudam em um todo a empresa.
Os autos tratam da análise da contratação pública relativa ao Contrato n° 0163/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cajazeiras e a empresa Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens, Serviços do Brasil (Coopbras) decorrente do Pregão Eletrônico n° 00017/2023 .
Para acompanhamento da execução contratual, a Auditoria realizou diligência ao município de Cajazeiras, para coleta de informações e verificação in loco da prestação de serviços no período de 22 a 26 de julho de 2024.
A auditoria viu que não consta documento elaborado pelo setor competente em que se demonstra a necessidade da contratação. Também não há consulta em bancos de preços; contratações similares da Administração; sítios eletrônicos especializados; pesquisa direta com fornecedores e bancos de informações de notas fiscais, na forma de regulamento.
Falta ainda controle prévio de legalidade do processo licitatório pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração entre outras irregularidades.
Cajazeiras
Cajazeiras é um município brasileiro, situado na extremidade ocidental do estado da Paraíba, Região Nordeste do país.
Pertence à Região Geográfica Intermediária de Sousa-Cajazeiras e à Região Geográfica Imediata de Cajazeiras e está distante 475 quilômetros da capital do estado, João Pessoa.
Ocupa uma área de aproximadamente 563 km² e sua população, conforme dados do IBGE em 2021, era de 62 576 habitantes, sendo o oitavo município mais populoso da Paraíba.