Foto: Divulgação/Secom-JP
O Tribunal de Justiça da Paraíba marcou uma audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas sobre a suspensão das obras do Parque da Cidade. A determinação foi do desembargador José Ricardo Porto, que presidirá a sessão.
Conforme observou o ClickPB, a audiência preliminar de conciliação está marcada para o dia 21 de janeiro, às 10h, via plataforma Zoom.
Irão participar da audiência os juízes Jailson Shizue Suassuna, Giovanni Magalhães Porto e Meales Medeiros de Melo; o Ministério Público da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e as partes interessadas: os representantes da prefeitura e do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.
O caso
Como trouxe o ClickPB, as obras foram suspensas em junho de 2024 também após decisão judicial depois de uma ação apresentada pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que demonstrou preocupação com o aterramento de uma laguna existente no local.
Na decisão, a juíza determinou um prazo de cinco dias para realização do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).
Na época, a magistrada justificou que não é exigível o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em licenciamento de projeto em área útil inferior a 100 hectares. A área do futuro Parque da Cidade tem aproximadamente 25 hectares.
As obras haviam sido permitidas novamente no mês de novembro, quando a juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública, derrubou a liminar.
Por fim, no início do mês de dezembro, juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, do gabinete do desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendeu uma ação do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas e voltou a suspender a obra.
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