TCE intima prefeito de Nova Olinda para explicar gasto de mais de R$ 1,2 milhão com festas durante situação de emergência
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intima prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, para explicar gasto de mais de R$ 1,2 milhão com festas no mesmo período em que a cidade estava com situação de emergência declarada, no ano de 2023.
O município estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto n.º 43.713, de 22 de maio de 2023.
No período, Nova Olinda gastou com festividades R$ 1.226.344,98. Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 71,63%.
As despesas com eventos festivos representaram 128,19% das despesas realizadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o gasto com festas alcançou 24,23% do montante aplicado.
Outros problemas de Nova Olinda
Ainda na prestação de contas referentes ao ano de 2023, o TCE-PB encontrou outras coisas que carecem de explicação por parte do gestor. Um exemplo são as aplicações de recursos em MDE, efetivamente empenhadas pelo município.
Essas aplicações foram da ordem de 21,41% da receita de impostos, inclusive os transferidos, não atendendo ao limite mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da CF/88.
O município também não cumpriu integralmente com a obrigação de implementar e pagar aos profissionais do magistério o piso nacional da categoria, conforme previsto na Lei Federal 11.738/2008.
Em 2023, a quantidade de pagamentos abaixo do piso a profissionais do magistério foi de 299, sendo o valor pago em média de R$ 1.596,88. Entretanto o piso do magistério para a carga horária de 20 horas semanais, era, no ano, igual a R$ 2.210,27.
Também houver aumento de 150,00% nas contratações temporárias.