foto: Divulgação/Secom-JP
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou limitação de horário e recomendou várias medidas ao município de João Pessoa para realização de festas públicas no Natal, Réveillon e nas férias de verão. A recomendação foi expedida na quarta-feira (18) pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante.
De acordo com a promotora, as recomendações de segurança, limitação de horário e dos protocolos sanitários são para que os eventos ocorram sem trazer nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental, higiênico, de conforto e segurança à sociedade.
Conforme observou o ClickPB, os órgãos responsáveis pelos eventos devem apresentar Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico referente a cada evento a ser realizado (Natal, Réveillon 2025 e Forró Verão).
Os responsáveis pelo evento também devem ter certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e executar integralmente o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado.
Horários de encerramento
Para evitar a poluição sonora, garantir a mobilidade urbana e a segurança ambiental, ficou determinado que todos os eventos de Natal e do ‘Forró Verão’ deverão ser encerrados, diariamente, às 2h com tolerância de 30 minutos para dispersão.
“A única exceção será para a Festa de Réveillon, que poderá se estender até as 5h, em conformidade com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta”, disse a promotora.
Após o encerramento dos shows, deverá ser proibido o uso de som nos demais polos de animação e será proibida a presença e funcionamento de paredões ou outros equipamentos sonoros.
Comércio
De acordo com a recomendação ministerial, está proibido o uso e a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros.
Os comerciantes precisarão de autorizações para exercício do comércio informal em logradouro público, devendo observar as regras de licenciamento e comercialização de produtos.
Deverá ser realizada fiscalização dos ambulantes, em relação à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença temporária e especial para funcionar.
Todos os ambulantes nos eventos temporários deverão estar devidamente cadastrados e identificados por meio de crachá.
A Sedurb não deverá conceder autorização para atividades ou ocupações realizadas por ambulantes na faixa de areia durante as festividades, apenas vendedores volantes.
Banheiros químicos
O Município deverá disponibilizar banheiros químicos em número suficiente, colocando-os em locais de fácil acesso, facilitando a visibilidade e utilização dos mesmos.
Segurança e saúde
Deverá ser disponibilizado local adequado para funcionamento da base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar e demais órgãos necessários à segurança do evento, com a logística do trânsito de forma a permitir a pronta atuação.
Também deverá ser disponibilizada a segurança necessária para atuação dentro e fora do evento, através de pontos bases e rondas, assim como uma guarnição específica para verificação dos ruídos sonoros.
Deverá ser garantida também via exclusiva para acesso dos veículos das forças de segurança e ambulâncias. Outra providência a ser adotada é a instalação de posto móvel da Secretaria de Saúde com ambulância para atender à população durante as festividades.
O MPPB também recomendou que seja garantida a iluminação adequada no local do evento, bem como assegurado o devido disciplinamento dos ambulantes.
Confira as medidas recomendadas ao Município de João Pessoa e seus órgãos competentes:
- Apresentar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico referente a cada evento a ser realizado e obter certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros;
- Executar integralmente o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado e sanar as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros, atendendo todas as exigências;
- Comprovar a execução do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, enviando toda a documentação no prazo de 72 horas antes ao evento, à Promotoria de Justiça;
- Apresentar Plano de Atuação referente ao trânsito e à segurança pública municipal
- Informar os pontos de ambulância que estarão disponíveis para atendimento à população nos locais onde ocorrerão os eventos.