Nominando Diniz reforça que barrará posse de conselheiro que não comprovar "idoneidade moral e conduta ilibada"
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Conselheiro Nominando Diniz, mandou um recado duro aos deputados que querem uma vaga na Corte no próximo ano.
“E quem quiser vir com o Tribunal, tem de cumprir objetivamente os princípios de idoneidade moral e de conduta ilibada. Do contrário, nós não daremos posse”, sentenciou.
Dentre os critérios que deverão ser preenchido pelo postulante a conselheiro do TCE-PB estão
não responder a ação penal por crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou por crime doloso contra a vida. O candidato também não pode ser réu em ação de improbidade administrativa.
A indicação de conselheiro está na Constituição Federal, que no artigo 75 manda repetir nas constituições estaduais.
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