Ex-prefeita de Serra da Raiz compra mais de R$ 70 mil em peças automotivas sem licitação e leva multa do TCE
A ex-prefeita de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva Lima, comprou mais de R$ 70 mil em peças automotivas sem licitação e agora vai ter que pagar uma multa ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba). As irregularidades foram praticadas no exercício de 2020 e agora ela tem 30 dias para efetuar o pagamento.
Segundo uma denúncia recebida pelo TCE-PB, durante a gestão de Adailma Fernandes, no ano de 2020, se verificou no sistema SAGRES/TCE-PB, que foram gastos em serviços e peças para a frota municipal, algo em torno de R$ 263.309.
Só em uma única oficina mecânica foram gastos o montante de R$ 70.207, chegando ao total R$ 263.309, somando o gasto nas demais.
No entendimento do Tribunal, a aquisição de peças automotivas e os serviços mecânicos são despesas perfeitamente previsíveis e comuns. Portanto, sem características de urgência, não cabendo dispensa de licitação para justificar a aquisição dos produtos ao fornecedor José Carlos Adelino dos Santos.
Além do processo de dispensa não ter sido identificado no TRAMITA, ele somente foi realizado no mês de junho, ou seja, a ex-gestora teve todo o primeiro semestre para a realização da licitação pelos meios adequados.
Segundo o parecer do Tribunal, “neste passo, a não realização de procedimento de licitação ou a sua efetivação de modo incorreto e ilegítimo representam ameaça aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como flagrante desrespeito à legislação constitucional e infraconstitucional”.
Além disso, o Órgão Técnico verificou que o valor gasto ultrapassou o limite para a aquisição direta via dispensa de licitação.
O órgão enviou ainda uma recomendação à atual gestão do Município de Serra da Raiz, na pessoa de Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, no sentido de não repetir as eivas aqui verificadas.
Serra da Raiz
Serra da Raiz é um município brasileiro do estado da Paraíba. Pertence à Região Geográfica Intermediária de João Pessoa e à Região Geográfica Imediata de Guarabira.
Está distante 138 quilômetros de João Pessoa. Tem 3.204 habitantes.