TCE julga irregular contrato de mais de R$ 1 milhão assinado pela Prefeitura de Caaporã para construção de escola

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) Caaporã julga irregular os termos Aditivos ao Contrato n.º 104/2018, decorrente da Tomada de Preços n.º 005/2018, realizados pela Prefeitura Municipal de Caaporã. O processo analisou o Primeiro e Segundo Termos Aditivos de alteração do prazo de vigência no contrato relativo ao procedimento licitatório Tomada de Preços n° 005/2018.

O objeto do procedimento licitatório é a contratação de empresa de engenharia para construção de unidade escolar com seis salas de aula, no município de Caaporã. O Tribunal já havia julgado irregulares as contas do gestor e depois “regular com ressalvas”.

A Auditoria verificou que a empresa classificada em primeiro lugar, a UG Construtora e Serviços, que apresentou o valor de R$ 851.723,54, foi preterida da contratação e a empresa contratada foi a empresa Montbravo Construções Serviços, no valor de R$ 1.056.568,34, sem nenhuma justificativa. Apresentando uma diferença em desfavor do erário de R$ 204.844,80.

A prorrogação do prazo através dos Termos Aditivos n°. 1 e 2 ao Contrato n°. 104/2018, advindo da Tomada de Preços n°. 005/2018 não poderia ocorrer. O caso ocorreu durante a gestão de Cristiano Ferreira Monteiro.

A cidade está localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, estado da Paraíba. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 20 653 habitantes, distribuídos em 150 km² de área.