Imagem ilustrativa (Foto: reprodução)
Na próxima quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar a PEC das Praias. Se aprovada na CCJ, a PEC/2022 segue para votação no plenário do Senado e deve ser enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. A proposta ganhou destaque a nível nacional em maio deste ano, quando estava sendo discutida no Senado. Devido às repercussões negativas e um pedido de vista, no entanto, as discussões foram suspensas e retomadas somente agora.
O que a PEC faz é excluir um trecho da União que estabelece que os terrenos de marinha são propriedades da União, possibilitando a transferência da propriedade desses terrenos para entes privados, abrindo espaço para a privatização.
Redação/ Brasil de Fato