Prefeitura de Curral de Cima (Foto: Google Street View)
Tramita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) uma denúncia contra a Prefeitura de Curral de Cima informando que o Prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho, a primeira-dama, Maria da Conceição Aguiar Ribeiro, e o secretário de Controle Interno, Paulo Cesar Fernandes de Queiroz, estariam promovendo um esquema de criação de servidores fantasmas e cargos comissionados fictícios para obtenção de empréstimos bancários fraudulentos junto ao banco gerenciador da folha de pagamento da prefeitura.
Ainda segundo a denúncia, para viabilizar os empréstimos, os servidores recebem gratificações que cobrem o valor das parcelas, mas muitos desses beneficiários não exercem efetivamente suas funções. A fraude estaria sendo praticada desde o exercício 2021.
Durante apuração, o TCE detectou desconto mensal superior à margem consignável legal de 40% proporcional a remuneração do servidor comissionado, desconto a título de empréstimo consignado para servidores contratados temporariamente, ilegalidade na concessão de gratificações para servidores contratados temporariamente, como forma de compensar a parcela de empréstimo e pessoas que não integravam a folha de pagamento do município foram identificadas como beneficiárias de empréstimos consignados pelo banco Bradesco.
Foi detectada a existência de duas pessoas não pertencentes à folha de pessoal da gestão municipal de Curral de Cima, que foram mutuárias de empréstimos consignados com o banco Bradesco: Marinaldo Santos de Brito e Diego Breno de Paula.
Marinaldo Santos de Brito tomou um empréstimo de R$ 76.065,36, que deveria ser pago em 84 parcelas de R$ 905,24. Já o empréstimo de Diego Breno de Paula era de R$ 194.002,56, pagos em 96 parcelas de R$ 2.020,88.
A denúncia também foi enviada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), e deu origem a operação “Fake Loan”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Para apurar os fatos denunciados, a Auditoria fez um cruzamento dos dados das folhas de pagamentos da Prefeitura de Curral de Cima, exercícios 2021 a 2023, com informações do MPPB.
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Fake Loan
O Ministério Público da Paraíba – por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) – com o apoio da Polícia Militar da Paraíba e o respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), deflagrou em março, a “Operação Fake Loan” (empréstimo falso).
De acordo com a investigação, havia indicativo de coação a servidores municipais de Curral de Cima, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados.
Os métodos fraudulentos incluíam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável, bem como concessão de gratificações em valores compatíveis às parcelas dos empréstimos, que, ao final, eram custeadas pela própria Prefeitura.
A força-tarefa está sendo coordenada pelos promotores de Justiça da CCrimp, João Benjamim Delgado Neto e Eduardo de Freitas Torres. O trabalho conta com a atuação conjunta de 20 integrantes do Ministério Público da Paraíba, entre membros e servidores da CCrimp e do Gaeco-PB, somados a 20 policiais militares da PMPB e quatro auditores de Controle Externo do TCE/PB, totalizando 44 agentes públicos.
Curral de Cima
Curral de Cima é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto. Segundo o IBGE, a população estimada em 2019 foi de 5.227 habitantes. Área territorial de 85,096 km².