As fiscalizações do Procon João Pessoa e do Procon Paraíba já começaram e duas lojas do comércio da Capital foram autuadas durante a Operação Black Friday que começou essa semana. De acordo com o Procon João Pessoa, as leis do consumidor que obrigam o valor com desconto estar explícito no produto foram descumpridas por esses estabelecimentos.
As principal irregularidade encontrada pela fiscalização do Procon João Pessoa foi a adesão do estabelecimento ao Black Friday indicando promoções por toda loja, mas os fiscais não encontraram os produtos com preço promocionais. Outras irregularidades foram a ausência da relação dos produtos em promoção e da falta de publicização do preço normal e do com desconto.
As Leis Estaduais 10.859/2017 e 11.891/2021 preveem a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estão com descontos durante a megapromoção e nos dias que a antecedem.
A Operação Black Friday é uma ação que conta com a participação do Procon-JP, Ministério Público Estadual (MPPB), Procon-PB e procons da Região Metropolitana da Capital. A inspeção conjunta já ocorre há três anos.
Quem tiver casos de abuso na hora da compra ou golpe, deve procurar o Procon-JP que fica localizado na Avenida Pedro I, 473, Tambiá, em João Pessoa, e funciona das 8h às 17h. Os telefones para contato são: (83) 3213-4702 – recepção; (83) 98665-0179.
Os estabelecimentos comerciais que foram flagrados praticando as irregularidades terão 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações específicas, que também apontam sanções como multas e, dependendo da infração e reincidências, até à suspensão temporária dos serviços.
Canais de atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá;
Recepção: 3213-4702;
Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179;
WhatsApp Transporte público: 9 8873-9976;
Instragram: @procon-jp;
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br;
Procon-JP Digital: totens instalados nos Shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
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