TCE intima prefeito de Serra Redonda para explicar possíveis irregularidades em contrato de mais de R$ 500 mil para reforma de escola
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intima prefeito de Serra Redonda, Francisco Bernardo dos Santos, para explicar possíveis irregularidades em contrato de R$ 509. 255,69 para reforma de uma escola.
O caso começou a partir de uma denúncia, com pedido de medida cautelar, encaminhada pela empresa L Andrade Construções LTDA, sobre a Concorrência nº 00012/2024, com data de abertura ocorrida em 11 de junho de 2024. O objetivo da concorrência é a contratação de empresa para reforma da Escola Severino Bernardo, na cidade de Serra Redonda.
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De acordo com o Relatório da Ouvidoria, a denúncia apresentada é formalmente admissível uma vez que atende aos requisitos exigidos por lei.
O denunciante alega que, apesar de todos os documentos exigidos terem sido devidamente enviados através do sistema eletrônico, a empresa L Andrade Construções LTDA foi inabilitada por não serem cumpridos itens do edital e ainda, ter manifestado formalmente seu interesse em interpor recurso contra a decisão de desclassificação da empresa e ter sido ignorado pelo agente de contratação.
Serra Redonda
Serra Redonda é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Campina Grande. Sua população em 2011 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 7.030 habitantes, distribuídos em 56 km² de área.