TCE multa prefeito de Cacimbas por pagamento de mais de R$ 50 mil em benefícios sociais para possíveis apadrinhados políticos
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) multou o prefeito de Cacimbas, Nilton de Almeida por pagamento de mais de R$ 50 mil em benefícios sociais para possíveis apadrinhados políticos. A multa foi fixada em R$ 6 mil e o prazo para o pagamento é de 60 dias. O Tribunal determinou o envio do processo para o Ministério Púbico da Paraíba (MPE-PB) para conhecimento e providências.
O caso ocorreu no exercício financeiro de 2021. O TCE recebeu uma denúncia de que a gestão municipal realizou pagamentos a título de auxílio financeiro mensal a inúmeras pessoas que não preencheriam os requisitos legais, com indícios de acordos para beneficiamento de apadrinhados políticos.
A denúncia enfatizava que, no período de 2021 a agosto de 2023, foram empenhados e pagos pelo município o valor aproximado de R$ 3.141.109,10, a título de auxílio financeiro mensal. Só no ano de 2023, entre janeiro e agosto, foram pagos R$ 953.951,03. O denunciante alega que, provavelmente por esse motivo, a gestão municipal vem deixando de repassar mensalmente as obrigações previdenciárias patronais e as retidas dos servidores.
Foram citados na denúncia como beneficiários de auxílios financeiros: Nívea Araújo Lopes, Luana Gomes de Oliveira, Ervyson Wylles de Lima Alves, Luyza Mell de Araújo Almeida, Maria Estelita Alexandre de Sousa, Maria Erivanda Alexandre de Souza, Jaciene Souza da Silva, Maria do Socorro Souza da Silva e Millena da Silva Benedito.
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Após análise da documentação e apresentação de defesa, a Unidade Técnica de Instrução emitiu relatório concluindo pela procedência da denúncia quanto à existência de irregularidades na concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas.
Teriam sido realizados pagamentos no montante de R$ 53.780 em desconformidade com as exigências legais, ausência de autorização legal para pagamentos de auxílios financeiros no âmbito da política de assistência social no município, que totalizaram em 2021 o montante de R$ 356.690.
Cacimbas
Cacimbas é um município brasileiro do estado da Paraíba. Faz parte da Região Metropolitana de Patos estando a uma altitude de 645 metros. Sua população estimada em 2017 foi de 7.183 habitantes. Possui uma área territorial de 143 km². O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005.