TCE multa Prefeitura de Sousa por transferir irregular de R$ 416 mil reais para instituição filantrópica
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) multou o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, em R$ 6 mil por transferência irregular de mais de R$ 416 mil reais para instituição filantrópica Centro de Educação Especial Integrada Geny Ferreira (Ceeigef), através de um convênio firmado em 2017.
A fim de subsidiar a análise, a Auditoria do Tribunal solicitou ao prefeito o envio de documentos necessários à comprovação da legalidade das despesas com repasses do convênio, a lei específica autorizativa dos repasses, o termo de convênio, a prestações de contas dos recursos repassados e os documentos comprobatórios das despesas.
Os documentos apresentados das despesas realizadas em 2017 somadas corresponderam a R$ 416.240. Constam também cópias de recibos de supermercado referente a pagamento de materiais de limpeza, no valor de R$ 360 por mês.
Os documentos apresentados não contêm dados de identificação dos funcionários, constando os demonstrativos de pagamento de salário contendo apenas nome e função. Alguns demonstrativos não informam a data de admissão
Também não foram demonstradas as razões que justificaram os repasses efetuados à instituição privada, a fim de comprovar trata-se de solução mais econômica, conforme exigência contida no art. 16 da Lei 4320/64.
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Sousa
Sousa é um município localizado a 432 quilômetros a oeste de João Pessoa. Com 728 km² de área, Sousa polariza oito municípios da 10ª Região Geoadministrativa da Paraíba: Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis.
É o principal polo do Noroeste estadual, tal como o principal polo de lacticínios industrializados do oeste do estado e principal sítio zooarqueológico. No último censo demográfico do IBGE, o município era o sexto município mais populoso da Paraíba e o 448° do Brasil, com uma população de 65 803 habitantes (78,84% vivendo na zona urbana).