Cajazeirinhas
A Prefeitura de Cajazeirinhas aumentou em 83,2 % o gasto com festividades no ano de 2023. Além disso, o gestor, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, usou dinheiro do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) para cobrir esses custos.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no exercício de 2023, as despesas com festividades representaram 5,10% das despesas com MDE, o que corresponde a R$ 8.992.352,91. Além disso, 15,01% das despesas vieram das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), somando o montante de R$ 3.057.514,28.
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Outras irregularidades da Prefeitura de Cajazeirinhas
Além do dinheiro usado em festividades, a auditória do TCE, verificou um aumento não justificado de despesas com combustíveis e lubrificantes na ordem de 35% em relação ao exercício anterior. Esse gasto foi de R$ 326.964,65.
Também não se constatou o registro das transferências de R$ 200 mil recebidas pelo município a título de Emendas de Bancada, e o gestor deve comprovar a efetiva contabilização da referida receita e identificar a conta bancária em que houve o ingresso dos recursos financeiros correspondentes.
Seguindo a lista de irregularidades, não se constatou o registro das transferências recebidas pelo município no valor de R$ 239.232.
O dinheiro serviria para o auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, devendo o gestor comprovar a efetiva contabilização a receita e identificar a conta bancária em que houve o recebimento dos recursos.
Educação
O TCE também questionou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) baixo, embora o município venha registrando aplicações de recursos de impostos e transferências de impostos na MDE em percentual superior ao mínimo exigido pela norma constitucional.
Também não houve a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.