Imagem ilustrativa. (Foto: reprodução/IBAMA)
O período de defeso da lagosta começa nesta sexta-feira (1), na Paraíba e segue em vigor até o dia 30 do mês de abril de 2025. A medida faz parte de uma determinação da portaria SAP/MAPA de número 221, de 8 de junho de 2021, norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Como visto pelo ClickPB, durante o período, fica proibido a pesca das lagostas do tipo vermelha, verde e pintada, além de restringir o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do crustáceo.
De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), o objetivo da proibição é garantir a reprodução das espécies, sem que ocorram interrupções por meio da caça ou intervenções humanas.
No período de 1 de novembro a 31 de janeiro de 2025, as pessoas físicas, jurídicas e as empresas pesqueiras que armazenarem as espécies da lagosta vermelha, cabo verde e pintada devem fazer a declaração de estoque até o próxima quinta-feira (7) de novembro.
Para realizar a declaração, os interessados devem preencher formulário eletrônico, disponível aqui.
A restrição para o mercado nacional será mantida no período de 1 de fevereiro a 30 de abril, evitando o transporte, o processamento e a comercialização das lagostas.
Apenas casos de armazenamento do estoque remanescente e a comercialização voltada à exportação serão permitidos, desde que seja apresentado a declaração de estoque remanescente da lagosta e, no caso das exportações, deve conter o documento fiscal.
Crime ambiental
O descumprimento da norma é considerado crime ambiental e deve ser denunciado aos órgãos competentes, como a Sudema, o Ibama e o Batalhão da Polícia Ambiental.
Em caso de suspeita da infração, a população pode realizar denúncias para a Sudema, através dos telefones (83) 3690-1965 ou (83) 98844-2191. Para consultar a portaria, é necessário acessar aqui.
*Com informações da SECOM-PB