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A nova lei sancionada pelo governador João Azevêdo determina a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres para identificar e combater o assédio sexual na Paraíba. Determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (31).
Como visto pelo ClickPB, na lei de autoria da deputada Danielle do Vale, as academias e outras empresas similares deverão promover, anualmente, a capacitação de todos os funcionários.
Na publicação no DOE, fica estabelecido que a empresa indique em local visível que realizou a capacitação dos funcionários e estão aptos para o atendimento e proteção de mulheres.
É orientado a utilização de cartazes nos banheiros femininos ou outros ambientes visíveis, informando disponibilidade de ajuda às mulheres que se sintam em risco.
Ao identificar a prática, as academias ficarão responsáveis pela assistência imediata à vítima, desde o acolhimento no local até o acompanhamento à unidade de saúde, posto policial ou outro.
A nova lei entrou em vigor nesta quinta-feira (31) e os estabelecimentos que cumprirem estão aptos a receber o selo “Empresa Amiga da Mulher”. Já as empresas que não seguirem a determinação poderão sofrer sanções do Código do Consumidor.
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