Sayonara Maia Gonçalves é advogada corporativa com ampla expertise em varejo, especializada em direito e processo do trabalho. Com sólida experiência na assessoria jurídica de grandes empresas, atua na elaboração de estratégias jurídicas voltadas à prevenção de conflitos e à conformidade trabalhista, sempre focada em oferecer soluções eficazes para o setor empresarial.
ClickPB: Nos últimos tempos, temos ouvido falar bastante sobre “advocacia predatória”. Embora o Código de Conduta da Ordem dos Advogados do Brasil proíba a mercantilização da advocacia, alguns profissionais parecem ultrapassar esses limites. Como você definiria a advocacia predatória e quais são as práticas que caracterizam essa conduta?
Sayonara Maia: A advocacia predatória é aquela que se baseia em práticas antiéticas e abusivas, com o único objetivo de obter lucro rápido e fácil, muitas vezes em detrimento dos próprios clientes. Isso pode incluir captação indevida de clientela, oferta de serviços jurídicos com promessas ilusórias ou até mesmo a banalização de demandas judiciais, ajuizando ações em massa sem qualquer análise criteriosa do caso. Essa postura fere o Código de Ética da OAB, que preza pela dignidade e independência da advocacia.
ClickPB: Quais são os impactos mais imediatos da advocacia predatória tanto para os clientes quanto para o sistema judiciário?
Sayonara Maia: Os impactos são profundos. Para os clientes, o prejuízo é claro: muitas vezes são levados a acreditar em falsas promessas e acabam pagando por serviços jurídicos de baixa qualidade ou até ineficazes. Já para o sistema judiciário, a advocacia predatória contribui para o aumento da judicialização, com a proliferação de processos desnecessários ou repetitivos, sobrecarregando os tribunais e retardando a tramitação de ações legítimas. Isso acaba gerando um círculo vicioso de ineficiência e desgaste para a Justiça.
ClickPB: Você mencionou a captação indevida de clientes, que é uma prática claramente proibida pela OAB. Como isso acontece na prática e por que é tão difícil combater essa irregularidade?
Sayonara Maia: A captação indevida de clientes ocorre quando advogados utilizam estratégias de marketing agressivas ou se aproximam de pessoas vulneráveis para oferecer serviços, muitas vezes prometendo resultados irreais. Em alguns casos, essas abordagens ocorrem até mesmo dentro de hospitais, delegacias ou redes sociais, onde advogados buscam tirar proveito de situações delicadas. O combate a essa prática é complicado porque envolve tanto a fiscalização da OAB quanto a própria conscientização dos advogados e da sociedade. Muitas vezes, os clientes não têm clareza sobre seus direitos e acabam sendo vítimas dessas estratégias.
ClickPB: Como a OAB tem reagido diante desse aumento da advocacia predatória? As medidas adotadas são suficientes para coibir essas práticas?
Sayonara Maia: A OAB tem intensificado suas ações de fiscalização e aberto processos disciplinares contra advogados que cometem infrações éticas, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. As medidas punitivas, como advertências, suspensões ou até mesmo a cassação da licença, são necessárias, mas sozinhas não bastam. Acredito que é preciso investir mais em conscientização, educação e campanhas preventivas, tanto para os profissionais quanto para a sociedade, para que todos compreendam os limites éticos da advocacia e saibam identificar práticas predatórias.
ClickPB: Existe alguma área do Direito que esteja mais suscetível à advocacia predatória ou esse é um fenômeno generalizado?
Sayonara Maia: Embora a advocacia predatória possa ocorrer em diversas áreas do Direito, há segmentos onde isso se manifesta de forma mais intensa, como no Direito Previdenciário, Trabalhista e de Consumo. Essas áreas envolvem um grande número de clientes e, muitas vezes, pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam resolver questões urgentes. Isso cria um ambiente propício para que advogados inescrupulosos tentem lucrar em cima da desinformação ou do desespero dos clientes.
ClickPB: Como os advogados que atuam de forma ética podem se proteger e diferenciar seu trabalho em um mercado onde a advocacia predatória pode acabar manchando a imagem da profissão?
Sayonara Maia: Acredito que a melhor forma de os advogados éticos se protegerem é mantendo a transparência e o compromisso com a qualidade em cada caso que assumem. É importante deixar claro para o cliente os limites e as expectativas reais do serviço jurídico. Além disso, o uso consciente e ético do marketing pode ajudar a destacar o profissionalismo, sem cair nas práticas predatórias. A atuação com ética e respeito às prerrogativas acaba construindo uma reputação sólida e diferenciada no mercado.
ClickPB: Para finalizar, quais são suas recomendações para a sociedade, especialmente para os potenciais clientes, para que possam identificar e evitar a advocacia predatória?
Sayonara Maia: A minha principal recomendação é que as pessoas busquem referências antes de contratar um advogado. Procurem saber sobre a reputação do profissional, sua experiência e, se possível, conversem com outros clientes atendidos por ele. Além disso, desconfiem de promessas muito fáceis ou garantias de sucesso imediato, porque no Direito nenhum resultado é certo. E, claro, sempre que sentirem que foram alvo de uma prática antiética, denunciem à OAB, que tem mecanismos para investigar e punir esses casos. E para as corporações, é essencial que as empresas, em conjunto com seus departamentos jurídicos, estejam devidamente preparadas e vigilantes no enfrentamento de práticas de advocacia predatória, a fim de garantir a conformidade legal e proteger seus interesses de forma eficaz.
ClickPB: Agradecemos pela sua participação e pelos esclarecimentos valiosos sobre esse tema tão relevante para a classe e para a sociedade.
Sayonara Maia: Eu que agradeço pela oportunidade de abordar esse assunto tão importante. A defesa da ética é essencial para a preservação da dignidade da advocacia e do acesso justo à Justiça.