O TCE acatou irregularidades no processo de Igaracy
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, por contratação irregular de profissionais para área de saúde e dou 90 para rescisão dos contratos.
As contratações ocorreram a partir da Tomada de Preços nº 04/2023 realizada pelo Município de Igaracy, que foi julgada irregular pelo TCE, bem como o contrato dela decorrente.
A Tomada de Preços objetivava à contratação de empresa especializada no fornecimento de profissionais para a Secretaria da Saúde do município. O prefeito recebeu uma multa no valor de R$ 3.918,90.
O órgão determinou ainda a expedição das recomendações do parecer do Ministério Público de Contas, no sentido de que à gestão municipal promova estudos técnicos visando à realização de concurso público e deu prazo de 90 dias ao gestor municipal, rescindir o contrato e interromper os pagamentos decorrentes do contrato.
Concurso de Igaracy
A prefeitura da cidade realizou a Tomada de Preços nº 04/2023, cujo objeto era a contratação de empresa de terceirização para Fornecimento de Profissionais de Saúde para Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 101.280,00.
Entre as irregularidades apontadas pela auditoria do órgão, estão a ausência de projeto básico aprovado pela autoridade competente, a ausência de exposição das justificativas para as quantidades a ser licitadas e a contratação de empresa para fornecimento de profissionais de saúde por meio de Tomada de Preços em vez de concurso público.