Raissa Lacerda (Foto: reprodução)
Raissa Lacerda (PSB), vereadora de João Pessoa presa no dia 26 de setembro pela Polícia Federal, deverá ser solta nas próximas horas, após uma decisão da justiça eleitoral por meio da 64ª Zona Eleitoral. Como verificou o ClickPB, a juíza Maria de Fatima Lucia Ramalho determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Como verificou o ClickPB, as medidas cautelares impetradas por decisão da juíza Maria de Fátima Lucia Ramalho são:
- proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal
- proibição de manter contato com os demais investigados
- proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã
- monitoração eletrônica
Em sua decisão, que o ClickPB teve acesso, a magistrada ressaltou que Raissa Lacerda tem colaborado efetivamente com as autoridades e considerou ainda que “embora os fatos até então apurados sejam de extrema gravidade, não observo, na espécie, grau elevado de periculosidade por parte da acusada Raissa Lacerda, haja vista, ter se ausentando por vontade própria do pleito eleitoral, apresentando o pedido de renúncia com o cancelamento do registro de sua candidatura, ou seja, não subsistem, pelo menos por agora, motivos que possam sustentar a prisão preventiva da investigada, em razão do exaurimento do objeto em que se fundamentou a segregação cautelar, fato que, ao meu sentir, é modificativo do status quo e demonstra a boa-fé , bem como o desejo de cooperação com a justiça, circunstância que permite ao juízo o reexame dos fundamentos que autorizaram a decretação da prisão preventiva da investigada”.
Nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu conceder habeas corpus a Taciana Batista, presa no mesmo dia que Raissa Lacerda. A medida foi concedida após a renúncia feita por Raissa Lacerda à disputa eleitoral em 2024. A Corte Eleitoral entendeu que como Raissa não disputa mais o cargo de vereadora em João Pessoa, não possui mais influência para desequilibrar o pleito eleitoral.
O entendimento da juíza em conceder a substituição da prisão preventiva de Raissa Lacerda acontece no mesmo sentido da decisão tomada pelo TRE-PB. Como Raissa Lacerda renunciou à disputa pela Câmara de Vereadores de João Pessoa, sua influência em interferir no resultado do pleito estaria ausente, que foi o argumento para a sua prisão.
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Também nesta terça-feira (1º) a juíza Maria de Fatima Lucia Ramalho revogou a prisão domiciliar de Lauremília Lucena, substituindo por medidas cautelares. Lauremília foi presa no último sábado (28) durante a terceira fase da Operação Território Livre.
Raissa Lacerda foi presa no dia 19 de setembro, durante a segunda fase da operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores no pleito de 2024. Após audiência de custódia, foi determinado o recolhimento de Raissa Lacerda para a Penitenciária Júlia Maranhão.
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