Dinheiro público

TCE julga contas de 2020 de Juru irregulares e imputa débito de R$ 248 mil a ex-prefeito

O ex-prefeito de Juru também deixou de recolher aproximadamente R$ 1,5 milhão a título de contribuição previdenciária patronal.

Prefeitura de Juru, Juru, Prefeitura, MPPB

De acordo com o IBGE, população de Juru era estimada em 9 234 habitantes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou as contas de 2020 da cidade de Juru irregulares e imputou débito de R$ 248.512,98  ao ex-prefeito Luiz Galvão da Silva. Ele ainda foi multado em R$ 5.000.

 

TCE julga contas de 2020 de Juru irregulares e imputa débito de R$ 248 mil a ex-prefeito
TCE julga contas de 2020 de Juru irregulares

Conforme o que consta na decisão inicial, o ex-Prefeito de Juru deixou de recolher aproximadamente R$ 1,5 milhão a título de contribuição previdenciária patronal. Sobrou à atual prefeita o ônus de arcar não apenas com obrigações assumidas em outra legislatura, mas também com multas e juros de inadimplemento, fato que compromete a gestão fiscal da cidade.

Também ocorreram despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas no valor de R$ 248.512,98 (combustíveis)

Segundo o Órgão Auditor, os pagamentos apurados neste caso não foram autorizados nos Pregões Presenciais nº 001/2020 e 002/2020. Ocaso ocorreu durante a pandemia, então era esperada a redução no consumo de combustível.

“Não se pode perder de vista que a pandemia que assolou o mundo chegou forte no Estado da Paraíba entre os dias 17 e 18 de março de 2020, resultando em austera restrição de mobilidade urbana”, consta no voto do relator.

Juru

Juru é um município brasileiro no estado da Paraíba. Localiza-se a uma altitude de 580 metros. Localizada na região geográfica imediata de Princesa Isabel, com uma população de 9.868 pessoas conforme IBGE/2010, numa área territorial de 403,276 km². Limita-se com as cidades de Olho d’Água; Tavares; Água Branca; Solidão no estado de Pernambuco.

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