Raissa Lacerda (Foto: reprodução)
A defesa da vereadora Raissa Lacerda PSB solicitou informações sobre condições da cela e prisão da vereadora. Requerimento foi enviado à diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cínthya Almeida, na manhã desta quarta-feira (24).
O ClickPB teve acesso em primeira mão ao documento enviado pela equipe de defesa à Penitenciária
No documento, a defesa destaca que a vereadora Raissa não deveria estar recolhida no presídio e faz alguns questionamentos sobre as condições da prisão e cela:
- Quais as condições e dimensões da cela?
- Raissa está recolhida sozinha ou com outras detentas? Se está com outras detentas, elas cumprem pena por condenação definitiva ou se tratam de prisões preventivas?
- Raissa está tendo direito aos banhos de sol? especificar dias e horários
- A cela cumpre com as exigências de uma sala de estado maior ou prisão especial?
Raissa Lacerda foi alvo de um mandado de prisão preventiva no dia 19 de setembro durante uma operação “Território Livre” da Polícia Federal em João Pessoa, que tem como objetivo combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas.
Habeas Corpus
O TRE-PB negou, na segunda-feira (23), o pedido de habeas corpus para Raissa Lacerda (PSB), mantendo a prisão da vereadora
O juiz Bruno Teixeira, relator do caso, negou o recurso alegando que, na fase atual da operação, não há possiblidade de concessão de medidas cautelares adversas da prisão por conta da gravidade do delito e, segundo ele, falta de eficácia de outras medidas se não a manutenção da prisão.
O voto do relator no TRE-PB foi seguido pelos desembargador Oswaldo Trigueiro e a desembargadora Agamenilde Dias e os juízes Roberto D’horn, Sivanildo Torres, Fábio Leandro e a juíza Maria Cristina Santiago.
Confira documento obtido pelo ClickPB
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