Imagem ilustrativa (Foto: reprodução)
O caso de uma família que encontrou uma câmera escondida no banheiro do apartamento onde mora em Praia Grande, no litoral de São Paulo, acendeu um alerta para inquilinos de todo o Brasil. Ao g1, o advogado especialista Kevin de Sousa explicou como descobrir equipamentos escondidos em imóveis alugados e quais medidas tomar ao encontrá-los.
Angelica Bitu do Carmo vive de aluguel em um imóvel no bairro Aviação, há quatro anos, junto com o marido e o filho. Ela contou que encontrou a câmera “por acaso” enquanto o companheiro trocava uma lâmpada no banheiro, mas não sabe se o equipamento gravou imagens. A mulher compartilhou a história em um vídeo que viralizou no TikTok (assista abaixo).
É crime?
Mestre em Direitos da Personalidade (conjunto de direitos que protegem os aspectos que caracterizam a identidade de uma pessoa, como corpo, imagem, nome, etc), Kevin disse que a instalação de câmeras em imóveis alugados não é uma prática usual. “Até porque nós estamos lidando com a privacidade das pessoas”, justificou.
No entanto, o advogado explicou que a legislação não possui nenhuma proibição com relação à instalação de câmeras, desde que haja um prévio consentimento dos locatários.
“Quando nós estamos falando de locação, eventualmente acontece de o proprietário ter acesso às áreas comuns do imóvel, em especial quando se tem piscina ou gramado, então já se tem acesso a essas câmeras. Mas obrigatoriamente precisa haver o consentimento prévio e informado do inquilino quanto à existência dessas câmeras e o acesso por terceiros”, disse.
Já em áreas privativas, a instalação de câmeras é estritamente proibida, pois trata-se de uma situação que viola o direito à privacidade e à vida íntima. Caso algum equipamento seja descoberto nesses ambientes, a situação pode se configurar um crime. “Respondendo então pelas medidas criminais e até mesmo cíveis, com adoção de dano moral e material”, afirmou Kevin Sousa.
Como descobrir?
Segundo o especialista, é necessário um trabalho manual para identificar câmeras escondidas em imóveis. “Não é uma tarefa fácil”, enfatizou Sousa, dizendo que a inspeção visual no apartamento deve ser prioridade antes mesmo de locar o imóvel.
Para isso, é necessário ter um olhar atento a cada item. “Objetos, dispositivos, coisas que possam parecer fora do lugar ou sejam estranhas, em especiais detectores de fumaça e lâmpadas”, afirmou.
O especialista disse que o cuidado maior deve ser em ambientes privativos, como quartos e banheiros. “Geralmente são locais onde se tem uma atratividade maior para captação de imagens”, explicou.
Segundo Sousa, também é possível usar a tecnologia a favor da inspeção. No entanto, trata-se de uma medida mais complexa. “Existem hoje aplicativos de celular que fazem a identificação de câmeras escondidas quando conectadas no wi-fi. Esses equipamentos utilizam infravermelho para detectar essas lentas ocultas dessas câmeras, mas é algo que não é acessível a todos e nem todas as pessoas vão tomar as devidas cautelas quanto a isso”.
O que fazer ao descobrir uma câmera?
O advogado mestre em Direitos de Personalidade listou uma série de ações a se tomar caso alguma câmera escondida seja localizada em áreas privativas, sem consentimento do inquilino. Confira:
- 1º passo: Documentar a situação, ou seja, fazer fotos e vídeos com todos os detalhes possíveis da câmera e da localização exata dela. “Isso vai ser essencial para você tomar qualquer medida posterior a isso”, explicou.
- 2º passo: Notificar o responsável legal.
“Se você estiver em um hotel, falar diretamente com o gerente. Se você estiver em um Airbnb [aplicativo de aluguel], falar com anfitrião. Se estiver numa locação, falar obviamente com o proprietário do imóvel”. Segundo o advogado, o ideal é que a notificação seja feita de forma escrita, por e-mail ou até mesmo aplicativo de mensagem para que haja uma comprovação formal.
- 3º passo: Ir até uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência. “Isso é um fato criminoso. Estamos falando de uma violação de direito constitucional da privacidade”, afirmou Sousa.
De acordo com ele, o caso da família de Angélica é ainda mais grave, pois a câmera estava dentro do banheiro.
Por isso, o advogado crê que remover a câmera, como feito em Praia Grande, pode ser uma medida paliativa para garantir a sensação imediata de segurança e privacidade.
“Contudo, remover a câmera pode ser uma ação imediata, mas deve ser acompanhada de uma resposta jurídica apropriada, visando resguardar os direitos do inquilino e garantir sua segurança e privacidade de forma eficaz”, orientou.
O caso
O apartamento onde a câmera foi encontrada no banheiro fica na Avenida General Marcondes Salgado, no bairro Aviação. A história viralizou no TikTok ao ser compartilhada por Angelica, com um que vídeo já atingiu mais de 280 mil visualizações.
Apesar da repercussão, a família ainda não sabe se o equipamento gravou cenas no imóvel. O caso será levado às autoridades. Ao g1, Angelica afirmou que se sentiu “invadida e exposta” ao descobrir o equipamento escondido no banheiro. Segundo ela, o aparelho tinha “luzes acesas” e estava ligado a uma tomada no teto.
“Fiquei com medo porque não sabia se as imagens iriam para algum lugar e se tinha alguém observando a gente”, disse Angelica. “Muitas vezes troquei o meu bebê debaixo daquela lâmpada. Foi bem chocante e muito triste”.
A inquilina disse ter entrado em contato com a proprietária do imóvel após encontrar a câmera. Angelica ressaltou, porém, que não acredita que a mulher tenha culpa na instalação do equipamento. “Quando ela comprou esse apartamento, nem ficou lá direito e já o colocou para alugar. Tanto que eu sou a primeira inquilina fixa”, disse a moradora.
A proprietária do apartamento também se colocou à disposição da família no caso, ainda de acordo com Angelica. “Ela ficou chocada […]. Quero que a pessoa que responda por isso seja quem realmente fez a instalação”, afirmou.
Fonte: G1 Santos e Região