Tribunal de Justiça da Paraíba - Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo
Uma candidata perdeu a vaga que conquistou em um concurso público no município de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, e recorreu à Justiça para tentar a nomeação no cargo de técnica de enfermagem. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou o recurso e manteve decisão de primeiro grau que negou o pedido de nomeação. O relator do processo foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
No processo, a candidata alega que prestou concurso público no município de Pitimbu para o cargo de técnica de enfermagem e foi classificada na 13ª posição. Ela apontou que a Prefeitura de Pitimbu nomeou a 14ª pessoa classificada e que não foi comunicada da convocação para tomar posse no cargo.
Em defesa, a Prefeitura de Pitimbu informou que foram realizadas três tentativas de comunicação da candidata no seu endereço pelos Correios, mas sem êxito, o que resultou na convocação do candidato seguinte.
No julgamento do processo, a Quarta Câmara concluiu que a administração pública deve utilizar meios adequados para garantir a convocação dos candidatos e não basta a publicação no Diário Oficial. Mas, a Prefeitura de Pitimbu comprovou que tentou por três oportunidades encontrar a candidata, na residência dela, para comunicar sobre a nomeação.
“Comprovado que o município realizou três tentativas infrutíferas de localização da candidata por via postal, entendeu-se que o município se desincumbiu do ônus de assegurar a convocação, não sendo razoável exigir que aguardasse indefinidamente pelo sucesso da comunicação”, destaca o acórdão.
A candidata ainda pode entrar com recurso contra a decisão.
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Com informações do TJPB