TCE nega recurso e prefeito de Cacimba de Areia terá que devolver mais de R$ 132 mil aos cofres públicos por irregularidade em reforma de escola
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma multa de mais de R$ 185 mil ao prefeito de Cacimbas de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, por gastos irregulares na manutenção da frota de veículos do município. Ele ainda recebeu uma multa no valor de R$ 3 mil e tem 60 dias para efetuar o pagamento.
O caso iniciou-se a partir de duas denúncias do vereador André Almeida de Oliveira ao TCE. A primeira diz respeito a possíveis irregularidades no controle da frota de veículos, incluindo as despesas relacionadas, e a segunda é sobre possíveis gastos excessivos nas compras de peças de veículos, com e sem licitações, e outras possíveis irregularidades. As informações não constavam também no portal da transparência.
O denunciante afirmou que não existe a relação da frota de veículos e não há identificação específica das despesas com veículos. Quanto aos possíveis gastos excessivos nas compras de peças de veículos, ao consultar o Sagres e o Portal da Transparência Fiscal do Munícipio entre os exercícios de 2017 e 2022 é possível constatar gasto excessivo na compra de peças de veículos e suspeitas de desvios.
O denunciante relatou ainda que é possível se constatar um gasto absurdamente alto com peças de veículos mesmo sem ter havido atividade, uma vez que entre 2020 e 2022 houve interrupção de aulas presenciais e apesar do gasto com peças e manutenções, uma ambulância por problemas elétricos entrou em chamas e foi destruída na zona rural do município, no exercício de 2021.
As informações não constavam também no portal da transparência.
TCE