TCE-PB dá 20 dias ao Prefeito de Triunfo para explicar o excesso de contratações temporárias

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) dá 20 dias ao Prefeito de Triunfo para explicar o excesso de contratações temporárias. O caso começou a partir de uma denúncia referente ao alto percentual de contratação por excepcional interesse público pela Prefeitura Municipal de Triunfo.

Segundo informações do denunciante, o número de cargos efetivos na Prefeitura de Triunfo é de 243 e o número de contratados por excepcional interesse público chega a 566, correspondendo a 230% do número de efetivados.

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O denunciante enfatizou que em dezembro de 2023, a prefeitura possuía 363 contratações por excepcional interesse público, correspondendo a 147% do número de efetivos e que, portanto, o percentual vem crescendo de forma excessiva no ano eleitoral.

Auditoria do TCE

Segundo a auditoria, foi constatado que existirem 251 servidores efetivos e 635 contratados por excepcional interesse público. A regra é a admissão de servidores públicos por meio da realização do concurso público.

Vários dos profissionais contratados por excepcional interesse público prestam serviços de necessidade permanente, próprias de servidores efetivos, não se configurando, portanto, justificativa para a contratação por excepcional interesse público. Alguns desses profissionais vem prestando serviços ao Município por vários anos, afastando o caráter da temporariedade.