Mais de 70% das prefeituras paraibanas já pagaram primeira parcela do 13º e verba do FPM deve garantir o pagamento das folhas
O ex-gestor do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios em Queimadas, Benildo Pereira, teve a candidatura a vereador negada nesta quarta-feira (11). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Como acompanhado pelo ClickPB, Benildo foi gestor do Fundo, voltado para pequenos empreendedores. Em 2012, de acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), teria facilitado empréstimos ilegais a 14 servidores, pessoas físicas, incluindo ele mesmo.
Em primeiro grau, o juízo da 59ª Zona Eleitoral indeferiu a candidatura de Benildo, que recorreu da decisão ao TRE-PB.
Na Corte, o caso foi relatado pelo juiz Fábio Leandro. O juiz argumentou que os empréstimos ilegais resultaram em um prejuízo de R$ 52,6 mil. Além disso, ele falou que apenas R$ 9,5 mil de valores ilegais foram devolvidos aos cofres públicos.
O ClickPB observou que Benildo foi, inclusive, condenado por contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deixando-o inelegível por oito anos. Com isso, o relator votou pela manutenção da decisão de primeiro grau e teve o voto seguido pelos outros membros da Corte.