Anteprojeto foi discutido nesta quinta-feira (Foto: divulgação/TJPB)
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito, apresentou a representantes da advocacia do estado o Anteprojeto de Lei Complementar, que trata sobre as Varas Regionais das Garantias. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (5) e a Anteprojeto deverá ser votado no Plenário do Tribunal ainda este mês.
Como notado pelo ClickPB, a lei visa atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 562/2024, que disciplina o funcionamento do sistema na esfera do Judiciário nacional.
A reunião teve participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
Segundo o presidente do TJPB, o diálogo necessário e positivo, já que foi um momento para esclarecer vários pontos do anteprojeto.
“Eles tiveram acesso a esse nosso Anteprojeto de Lei e, naturalmente, ficaram tranquilos com relação ao nosso trabalho, ao nosso propósito e o que é que nós precisamos. Nós queremos realmente melhorar a qualidade da nossa prestação de serviços e queremos que a sociedade tenha um ganho com essa nossa tarefa, com essa nossa modificação, porque é necessária a modificação de rumos para criar o Juízo das Garantias que nesse momento é uma imposição da lei e do CNJ. Deram uns prazos para criar esse juízo das garantias”, explicou o desembargador.
Já o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que a implantação do juiz de Garantias é uma reivindicação da advocacia.
“A reunião foi de diálogo intenso, longa e detalhada acerca dos números que embasaram os estudos do Tribunal para a implantação do Juizado de Garantias e do Juiz de Garantias, e readaptação de competências das Varas em Campina Grande, em João Pessoa e no Sertão. A garantia da implantação do Juiz de Garantia é uma grande reivindicação que a advocacia teve”, declarou Harrison Targino.
Como apurado pelo ClickPB, o Anteprojeto vai ser votado pelo Pleno do TJPB e, se aprovado, será enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Lá, o documento será transformado em Projeto de Lei e votado pelos deputados. Se aprovado, o futuro projeto será encaminhado para sanção do governador João Azevêdo (PSB)