(foto: reprodução/redes sociais)
A coligação ‘Para Patos Continuar Mudando’, composta pelos partidos Republicanos, Progressistas, União, PDT, PRD, PSB, PSD, Solidariedade, Federação, PSOL e Rede foi condenada a pagar uma multa por litigância de má-fé.
Conforme apurou o ClickPB, a decisão é da 28ª Zona Eleitoral e foi assinada pela juíza Vanessa Moura Pereira de Carvalho. A condenação é no valor de R$ 5 mil.
A medida foi tomada após a coligação entrar com uma ação contra um cidadão, citado como ‘pseudojornalista’, depois da divulgação de um conteúdo apontado pela coligação como sendo inverídico e que seria ofensivo a honra do prefeito Nabor Wanderley.
Para a magistrada, sobre os conteúdos, que teriam sido compartilhados em grupos de WhatsApp, no Facebook, “não há como afirmar que as postagens envolvam desinformação , propaganda eleitoral negativa, fatos sabidamente falsos, hipótese em que estaria configurada a propaganda eleitoral irregular e a violação à legislação eleitoral”.
Sobre a condenação à coligação encabeçada pelo candidato Nabor Wanderley (Republicanos), ela ocorre pois, para a juíza Vanessa, “a impetração de uma representação eleitoral de forma temerária quando é sabido que a Justiça Eleitoral toma sobrecarregada em período de pleito, ao meu sentir, configura hipótese de litigância de má-fé”.
| Veja íntegra da decisão:
