Ministro Alexandre de Moraes - Foto: Nelson Jr/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (STF) emitiu um mandado de intimação contra o empresário americano Elon Musk, dono do X. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (28/8) e pede que a empresa identifique um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado ameaçou retirar a plataforma do ar.
A decisão visa garantir que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. Essa multas foram determinadas após o X desrespeitar a solicitação de Moraes para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas.
A rede social anunciou, no dia 17 de agosto, que vai “encerrar as operações” no Brasil. O serviço continua disponível para usuários do país.
A medida teria sido tomada em razão de decisões de Moraes que, em um despacho, teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório da empresa no Brasil por descumprimento de decisões judiciais.
O perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes, que tramita em segredo de Justiça. Um dos trechos do suposto documento atribui “multa diária de R$20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial”.
O X ainda afirmou não ter sido ouvido pelo Supremo. “Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, disse.
A equipe da plataforma completou dizendo que está profundamente triste por ter sido forçada a sair do Brasil. “A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes”, acusa.