TCE-PB cobra explicações a prefeito sobre irregularidade em licitação para contratação de serviços de engenharia
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações ao prefeito da cidade de Esperança sobre irregularidade em licitação para contratação de serviços de engenharia através do Pregão Presencial Nº 0004/2023.
Segundo a denúncia, o processo licitatório teria ocorrido em desacordo com a Lei de Licitações. Na denúncia consta que a Empresa Espectro 21 fez uso de um laranja durante o processo, mas a empresa seria na verdade pertecente ao servidor municipal Renato César Almeida. Essa prática é vedada,
O que diz o TCE
Renato César Almeida é servidor comissionado do município de Esperança e Coordenador do Setor de Suporte Pedagógico da referida Prefeitura, ademais, ocupa o cargo de Diretor do Núcleo Transformar, centro especializado no atendimento de alunos com deficiência.
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“Deste modo, o atual Prefeito supostamente agiu em conluio com os servidores Leonardo Candido de Oliveira e Renato César de Almeida, num verdadeiro direcionamento”, diz documento do TCE.
Leonardo Candido de Oliveira que aparece como proprietários nos documentos, atuou como um laranja e recebeu R$ 28.908,75.
A empresa dele sofreu alteração no nome e no quadro societário. A empresa tem em seu quadro societário como sócios administradores o Leonardo Candido de Oliveira e a Senhora. Yasmin Rayane Silva Almeida, sobrinha de Renato César Almeida, Diretor do Núcleo de Tratamento para o qual a contratação foi direcionada.
Além disso, os serviços contratados não são tidos como serviços comuns, pois são serviços técnicos especializados, os quais não poderiam ter sido contratados por pregão presencial ou eletrônico.
