Diretoras da ONG "Minha Criança Trans" celebram o mutirão/Foto: Helcio Albano
Ação da ONG Minha Criança Trans em colaboração com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro levou o direito a mudança de nome de 106 crianças e adolescentes trans de mais de 10 diferentes estados brasileiros, entre 6 a 16 anos.
A ação contou com a colaboração da Vara da Infância do Rio de Janeiro que facilitou a retificação do registro de nascimento crianças e adolescentes trans, com idades, além de 4 famílias de crianças brasileiras que residem no exterior.
Inicialmente previsto para atender 20 famílias, a iniciativa surpreendeu pela procura, ultrapassando em cinco vezes o estipulado originalmente. As audiências foram conduzidas ao longo de um dia inteiro de expediente.
“Foi um mutirão inédito e histórico. Não se tem registro no mundo de um outro exclusivo para crianças e adolescentes trans”, explica Thamirys Nunes, fundadora da ONG Minha Criança Trans.
Diferentemente das pessoas trans maiores de idade, que podem fazer essa retificação diretamente no cartório, crianças e adolescentes trans menores de 18 anos precisam entrar com processo judicial para retificar a certidão de nascimento.
Atualmente, a mera inclusão de nome social junto a órgãos emissores de documentos como RG, CPF, título de eleitor, Passaporte e CTPS não exclui o nome de registro do indivíduo, podendo expor a condição de gênero de forma desnecessária, além de não alterar a informação de gênero. Apenas a retificação do registro civil garante essa privacidade.
Todas as sentenças já transitaram em julgado, e a ONG Minha Criança Trans comunicou oficialmente à Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) para garantir que os cartórios cumpram as decisões judiciais de forma adequada.
