Presidente Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) que não é contra o pagamento de emendas parlamentares e defendeu um saída “razoável” para a execução do chamado “orçamento impositivo” – que foi suspenso por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à Rádio T, de Foz do Iguaçu (PR), o petista criticou o que chamou de “sequestro” do Orçamento pelo Congresso Nacional. Para ele, existe no país uma “loucura” em que o Legislativo detém uma parte considerável dos recursos da União.
“As emendas impositivas significam que o deputado, ele pode ser contra, pode ser a favor, ele tem o mesmo direito. Se o cara passar o dia inteiro no microfone me xingando e passar o dia inteiro votando contra [o governo], vai receber do mesmo jeito. Então, isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse país”, afirmou Lula.
“O Congresso hoje tem metade do orçamento que o governo tem, o governo tem R$ 60 bilhões, eles [os parlamentares], R$ 57 bilhões. Não é possível, não tem nenhum país do mundo em que o Congresso tenha sequestrado parte do orçamento pra ele em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem a obrigação de governar”, completou Lula.
Para o presidente, a decisão de Flávio Dino que suspende o orçamento impositivo é uma oportunidade para que Executivo e Legislativo façam um “acordo razoável” sobre o pagamento de emenda.
“Eu não sou contra o deputado ter uma emenda. O deputado foi eleito, ele tem que levar uma obra pra sua cidade, tem que fazer alguma coisa, eu não sou contra. Mas a verdade é que é muito dinheiro em que não tem critério, no orçamento planejado, que a gente faz para o país”, afirmou Lula.
Decisão de Dino
O ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
A decisão, em caráter liminar, não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. A determinação ainda será encaminhada ao plenário virtual para manifestação dos demais ministros.
As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.
Elas se dividem em três categorias:
- emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas PIX”: Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.
- emendas individuais de transferência com finalidade definida: Nessa modalidade, os parlamentares também indicam como os recursos devem ser aplicados, mas com uma finalidade específica já determinada.
- emendas de bancadas estaduais: a indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União-CE), reagiu à decisão do ministro do Supremo.
Em nota, o parlamentar informou que “a imposição de medidas agressivas, conforme vem sendo o caso recente das decisões do STF, tem como único resultado a crise e a desconfiança”.
Em 1º de agosto, Dino já havia determinado que as “emendas PIX” devem seguir critérios de transparência e impôs restrições para o pagamento.
Dias depois da decisão, Câmara e Senado passaram a discutir alterações no modelo na tentativa de rebater a determinação judicial. As conversas sobre o assunto dominaram as discussões em Brasília nesta terça-feira (13).
Por g1 política
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