Prefeito de São José dos Ramos tem 15 dias para explicar ao TCE supostas irregularidades na contratação de pessoal
O Prefeito da cidade de São José dos Ramos, Matheus Amorim Maranhão E Silva, tem 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) supostas irregularidades na contratação de pessoal por excepcional interesse público.
O caso começou a partir de uma denúncia formulada pela vereadora Elisângela Maria de Paiva Leopoldino contra o prefeito.
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Segundo o denunciante, teria ocorrido um aumento gradativo de servidores contratados no período de janeiro a abril de 2024, infringindo a resolução do TCE-PB, que instrui os gestores a reduzir ao percentual de 30% o número de contratos em relação ao de efetivos.
A resolução estaria sendo constantemente desobedecida conforme tabelas encontradas no Portal da Transparência da cidade. Além disso, no mês de abril do corrente ano teve um aumento significativo de contratos em relação a meses anteriores.
Com base nos dados disponíveis no SAGRES online, a auditoria realizou um levantamento do quantitativo mensal, do exercício de 2024, em relação aos servidores contratados por excepcional interesse público.
Lá foi confirmada a denúncia de aumento das contratações no mês de abril de 2024, todavia, no mês de maio o quantitativo em questão teve uma queda de cerca de 12,18%, ainda assim foi expressiva a prática do tipo de contratação denunciada, pois com base no número de janeiro de 2024 o incremento em maio alcança mais de 65%.
Ao longo do exercício de 2023, a Auditoriado TCE registrou o aumento de 110,71% nas contratações temporárias, fato que motivou a emissão do Alerta 01281/23. O último concurso realizado foi nos anos de 2018.
Além disso consta dentre os contratados cargos que devem ser preenchidos por meio do insitituto do concurso público, a exemplo de fisioterapeuta, médico, odontólogo e professor, desta forma, entende esta Auditoria que a municipalidade deve adotar providências para a realização de uma novo concurso com o intuito de preencher as vagas existentes no quadro de servidores.
