Restituição será paga a quem caiu na malha fina na declaração nos últimos anos e regularizou situação
A Sefaz poderá bloquear 150 empresas por falta de contabilista responsável na Paraíba. Em entrevista ao ClickPB, nesta quinta-feira (25), o secretário Executivo da Fazenda, Bruno Frade, explicou que 150 empresas correm o risco de serem suspensas. A medida começou a valer desde a última quarta-feira (25) para todas as empresas que estiverem sem contador há 30 dias ou mais.
De acordo com o secretário Executivo da Sefaz na Paraíba, o objetivo é assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal e fraudes. “Toda empresa precisa apresentar suas declarações fiscais mensais e o profissional responsável é o contador…essa obrigação sempre existiu. Apenas passamos a suspender agora a inscrição. A gente foi maleável e agora a opção é suspender, pois estava sendo margem para muito tipo de fraude”, explicou ao ClickPB.
Para regularizar a situação, o responsável pela empresa deve acessar o site da Sefaz Paraíba e indicar um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade. Dessa forma, ele estará apto a representar a empresa perante a Sefaz, após a assinatura do Termo de Declaração de Responsabilidade. A regularização acontece em até 24 horas após a realização dos procedimentos necessários.
Vale lembrar que essa obrigação não alcança o MEI por expressa disposição da legislação.
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