TCE nega recurso e prefeito de Cacimba de Areia terá que devolver mais de R$ 132 mil aos cofres públicos por irregularidade em reforma de escola
O Prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lima Campos tem 30 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) irregularidade detectadas em licitações, além de ligações de energia elétrica irregulares. O prefeito ainda foi muitado em R$ 2 mil. A sessão está marcada para o dia 13 de agosto.
As irregularidades ocorridas em Cacimba de Areia foram no ano de 2022. Segundo os autos do Ministério Público de Contas, a denúncia realizada por André Almeida de Oliveira, vereador de Cacimba de Areia, aborda supostas irregularidades nos Pregões Eletrônicos nº 006/2022, 007/2022, 008/2022 e 011/2022 da Prefeitura de Cacimba de Areia.
Irregularidades ocorridas em Cacimba de Areia
O denunciante alegou a existência de indícios de irregularidade da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia. A gestão municipal realizou alguns aditivos de valor, com a explicação de que as obras referentes às licitações dos certames: Pregão Eletrônico nº 06/2022 realizada pela empresa Ezequias Vieira da Silva, Pregão Eletrônico nº 07/2022 realizada pela empresa Bethoven dos Santos da Silva e o Pregão Eletrônico nº 08/2022 realizada pela empresa Josilene Silva Montenegro.
Haveriam possíveis irregularidades existentes, no que tange o cumprimento dos preços ofertados da licitação com indícios de inexequibilidade, bem como a regularidade do reajuste dos preços repactuados pela Prefeitura Municipal e as empresas vencedoras.
O órgão reconheceu a procedência da denúncia no que se refere a irregularidade na alteração dos valores contratados decorrentes dos pregões eletrônicos 06, 07 e 08/2022, considerando que não pode haver reajustamento, em período inferior a 12 meses da assinatura do contrato.
Inclusive os custos unitários de todos os itens contratados sofreram significativa desvalorização e se encontram muito abaixo dos preços praticados no mercado, para que seja obrigatório repactuação dos valores contratados.
Já em relação ao Pregão Eletrônico 011/2022, para aquisição de cestas básicas para distribuição a famílias carentes do município, as cestas continham itens em desconformidade com a Lei municipal nº358/2013 que alterou a Lei 346/2013.
No que se refere a alegação de possível ligação clandestina da energia elétrica dos prédios públicos municipais e supostos crimes eleitorais na distribuição de cestas básicas, sugere-se o encaminhamento para o Ministério Público Estadual, para, querendo, tomar as providências a seu cargo.
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Cacimba de Areia é um município localizado na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2017 sua população era estimada em 3.749 habitantes. Área territorial de 233 km².