TCE manda Prefeitura de Itapororoca suspender licitação de mais de R$ 700 mil para locação de estrutura para festas
O Tribunal de Contas do Estado mandou a Prefeitura de Itapororoca suspender uma licitação de mais de R$ 700 mil para locação de estrutura para festas.
O caso começou a partir de uma denúncia com pedido de medida cautelar feita pela empresa em nome de Denise Moura do Nascimento. Segundo a denúncia haveriam possíveis irregularidades no edital de licitação do Pregão Presencial n° 00015/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de estruturas diversas para festividades do município de Itapororoca.
A auditoria do TCE constatou haver divergência nas informações dos vencedores do certame. O problema foi verificado entre os registros da ata do dia 6 de junho de 2024 e da publicação do resultado final ocorrida em 20 de junho de 2024. Além de falhas na condução do certame, a licitação já havia sido homologada, com um preço de R$ 793.150,00 que ultrapassa 50% do valor inicialmente arrematado (R$ 526.315).
Além disso, ainda foi evidenciado que, embora constasse na ata da sessão que “todos os licitantes melhores colocados na fase de lances verbais foram habilitados”, após a data dessa sessão (06/06/2024), houve concessão de prazo para regularização de certidões apresentadas por uma das licitantes vencedoras, por estarem vencidas, que ao final, desistiu do certame.
O Órgão técnico pediu a suspensão do Pregão até a decisão do tribunal.
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Itapororoca
A cidade é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano de 2019 sua população estimada foi de 18.664 habitantes. Sua área é de 146,067 km². Seus biomas predominantes são: o cerrado e a mata atlântica.
