Câmara dos Deputados (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Os deputados que integram o grupo de trabalho para analisar a regulamentação da reforma tributária decidiram manter a isenção sobre o capital de Fundos Imobiliários (FIIs) e de Fundos de Investimento em Cadeias do Agronegócio (Fiagros) dos novos tributos criados pela emenda constitucional: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), esses fundos injetam “um volume muito grande na economia” e, se fossem taxar, correria o risco de “tirar investimentos no país”.
Os parlamentares cogitaram a possibilidade de tributar os papéis no intuito de aumentar a arrecadação federal, tendo em vista o grande volume financeiro captado no Brasil. Atualmente, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) , os fundos imobiliários representam um patrimônio líquido de R$ 248 bilhões, enquanto os Fiagros, R$ 35,9 bilhões.
A solução encontrada pelos deputados foi de passar esses fundos para o sistema contributivo. Segundo os parlamentares, em algumas situações, como de compra, venda ou locação de imóveis, poderia ser interessante para os investidores entrarem no sistema de débitos e créditos, previstos em outros artigos específicos da nova lei.
Mas, os congressistas reforçaram que aderir ao sistema é totalmente opcional.
“Os fundos que quiserem passar para o sistema contributivo poderão migrar, mas a decisão será do próprio fundo. Fizemos isso para tranquilizar e mostrar ao mercado que estamos dispostos e necessitados de que o setor privado e fundos possam injetar recursos na economia”, pontuou Gastão.
Esses tipos de investimentos não são taxados por não serem considerados pessoas físicas ou jurídicas, mas sim tijolos propriamente ditos. Somente é necessário declarar no imposto de renda quando há venda dos papéis com geração de lucro.
O texto apresentado nesta quinta-feira (4) ainda precisa ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional para valer. A expectativa é de que a votação aconteça antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 17 de julho.
Fonte: CNN Brasil
