O presidente do Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou hoje (27) uma PEC que permite que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) assuma a Prefeitura de João Pessoa interinamente.
Atualmente o órgão é comandado pelo conselheiro Nominando Diniz.
A PEC, de autoria, do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), tem o objetivo de incluir na Constituição do Estado a previsão de que o presidente do TCE entre na linha sucessória, em caso de impedimento do vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal.
PEC
A PEC evitará um problema que poderia acontecer em julho, quando o prefeito Cícero Lucena deve se ausentar do país para assinatura de um convênio na França, e o vice, Leo Bezerra. O presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley, não pode assumir o posto para não ficar inelegível para as próximas eleições.
A matéria foi aprovada em dois turnos, por 23 votos a 1, com voto contrário do deputado Wallber Virgolino (PL), que questionou que na linha sucessória deve constar não o presidente do TCE, mas o procurador-geral do município.
