TCE dá 15 dias para prefeitura de Nova Olinda explicar possível irregularidade na contratação de servidores temporários

A Prefeitura de Nova Olinda tem 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) possível irregularidade na contratação de 123 servidores temporários. Segundo denúncia recebida pelo órgão, haveria indícios de irregularidade praticada pelo gestor da Prefeitura Municipal de Nova Olinda no ano de 2023.

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De acordo com a denúncia apresentada, o prefeito Diogo Richelli Rosas, contratou 123 servidores temporários para exercer atividade próprias de servidores efetivos no município, servidores esses contratados por meio de excepcional interesse público ou para prestação de serviços na condição de pessoa física, em detrimento da realização de novo concurso público.

Essas contrataçãos totalizaram, apenas no mês de março de 2023, uma despesa de R$ 239.982,35 de dano ao erário.

Denúncia contra a prefeitura

Ainda segundo a denúncia, a folha de pagamento do mês de margo de 2023  mostraria que o Prefeito Diogo Richelli Rosas contratou a pretexto de excepcional interesse público 84 servidores temporários para exercer atividade típica de cargos de provimento efetivo com um gasto de R$ 189.509,27.

Além disso, teriam sido realizados pagamentos a 39 pessoas para prestar serviço ao município realizando atividades próprias de servidores efetivos, gastando o valor mensal de R$ 50.473,08.