As fogueiras permanecem proibidas na Paraíba. (Foto: Reprodução)
As fogueiras, na Paraíba, ainda estão proibidas. A afirmação foi feita pelo superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente na Paraíba (Sudema-PB), Marcelo Cavalcanti, no programa Arapuan Verdade desta segunda-feira (17), como acompanhou o ClickPB.
Ele explicou que as fogueiras foram proibidas na época da pandemia por uma questão de saúde e não ambiental. “Na ambiental, temos que observar a questão da madeira legalizada. A Sudema, junto com o Batalhão Ambiental, vai fiscalizar, mas as fogueiras hoje ainda são proibidas”, enfatizou.
Apesar de ser uma preocupação da Sudema, as fogueiras não são o principal problema. De acordo com o superintendente, a poluição sonora é a campeã do desrespeito ao meio ambiente. “Há muito problema e é um ponto focal, um dos maiores crimes ambientais no estado”, disse.
A Sudema tem três eixos como atribuições, a educação ambiental, fiscalização e licenciamento. Inclusive, segundo ele, empresas sem licença constituem um outro problema para a Sudema.
A respeito do assunto, ele esclareceu que o tempo de resposta da Sudema para licenças a empreendimentos depende muito do tipo de licenciamento. “Não podemos generalizar. Tem alguns com análise mais complexa, como loteamentos, e tem aqueles mais práticos, cuja Licença de Adesão e Compromisso (LAC), sai em cinco dias; outros demoram três, quatro meses. Em loteamentos, é exigida documentação complementar”, observou.
A lei complementar federal 140 estabelece, no artigo 9º, que as atribuições para uma prefeitura licenciar tem que ser por meio do Conselho Ambiental do Meio Ambiente (Copom). Há uma definição do que os municípios podem licenciar ou não. A análise é feita pelo Copom e muitas cidades têm feito sem solicitar ao Conselho, conforme observou o ClickPB. Ele acrescentou que há uma parte legal que precisa ser atendida, além de critérios técnicos.
Em Bananeiras, o Ministério Público começou a observar a situação e começou a solicitar a Sudema para fiscalizar. “Os que não tinham licença foram autuados. Alguns estão regularizando e outros não e talvez tenhamos que voltar e notificar novamente”.
Diagnóstico das praias
Quando a análise aponta que o local está impróprio, o superintendente Marcelo Cavalcante explicou que um raio de 100 metros em torno daquele ponto está comprometido. O restante está aprovado e pode ser utilizado para banho.
Ele destacou que a Sudema está divulgando um mapa, com imagem, mostrando os pontos onde os técnicos da Sudema estão coletando. Se estiver marcado na cor verde está permitido o banho, mas se estiver em vermelho significa que a área está imprópria.
“Toda sexta-feira divulgamos o relatório de balneabilidade. Fazemos coleta na segunda e terça e o resultado sai na sexta. Essa questão da balneabilidade é sazonal”.
Em 2019, a Sudema identificou mais pontos impróprios do que próprios e isso, conforme Marcelo Cavalcanti, não acontece só na Paraíba. “No período chuvoso, piora a situação porque as pessoas jogam esgoto dentro das galerias pluviais. Hoje mesmo identificamos uma casa, mas também tem empresas”.
Isso, segundo ele, acontece por uma questão de educação ambiental. “As pessoas querem se livrar do problema e jogam na galeria. É o principal. Em outros casos, pode até haver algum erro do profissional que fez a ligação errada”, pontuou.
Sobre a privatização de terrenos da Marinha, ele foi enfático: “A privatização não vai trazer nenhum benefício à questão ambiental”, destacou.
Tempo médio das licenças
O processo é aberto na Sudema com uma documentação mínima. Quando o técnico necessita, ele pede mais documentos. O processo é todo eletrônico. Se o requerente acompanhar, ele vai saber se há necessidade de acrescentar mais documentos. No entanto, se ele não observar, há documentação que a Sudema aguarda há três meses.
“O tempo médio varia de processo para processo. As licenças são por atividade, como posto de combustível, reforma, construção. De construção, todas precisam de licença.
Às vezes, as pessoas cometem crime ambiental sem saber. Trocar o piso de uma casa precisa de licença porque produz resíduo. Muitos não fazem e, quando pegos, são multados. Todo processo temos que enviar para o Ministério Público e o MP considera um processo criminal”.
Aterro sanitário
Em relação aos aterros sanitários, o superintendente afirmou que melhorou muito a situação, mas há regiões, como o Cariri, que ainda precisa melhorar.
“Precisa ter mais aterro sanitário porque, às vezes, o deslocamento é grande e isso sai caro. Alguns municípios levam para Pernambuco, e tem municípios do Rio Grande do Norte que trazem para a Paraíba”, disse.
O aterro, segundo ele, tem um impacto significativo, porque possui as células e o lixo vai chegando, se acumulando. É um espaço que precisa ser monitorado e passar pela drenagem do chorume.
Areia Vermelha e piscinas naturais do Seixas
Toda unidade de conservação tem um estudo de capacidade de carga. No parque de Areia Vermelha, conforme explicou Marcelo Cavalcanti, há um espaço de visitação com capacidade para 1.100 pessoas por dia.
“Começamos a fazer essa análise e a observar. Um dos principais era a poluição sonora e atuamos de forma muito dura com o Ministério Público Federal (MPF), Batalhão Ambiental, Sudema.
Ele disse que chegou a ser discutida a questão do controle da quantidade de pessoas. “No momento, não precisava ser feito, mas se identificarmos que o impacto está causando danos, somos obrigados a fazer”.
As piscinas naturais do Seixas ficam no Parque Naufrágio Queimados, que vai do Caribessa até o Centro de Convenções. “Nós contratamos o plano de manejo. A empresa que venceu a licitação não cumpriu o contrato. Não temos o zoneamento do espaço.
Tivemos reunião no MPF e vamos fazer um zoneamento provisório para definir quantidade de catamarãs, de pessoas. Temos feito fiscalização lá e não é fácil fazer esse controle”.
Multas por crimes ambientais podem chegar a R$ 300 mil
Um dos pilares da Sudema é a educação. Se não ocorrer, vem a punição, como observou o superintendente Marcelo Cavalcanti. A média de arrecadação por multas varia muito, mas a Sudema já chegou a aplicar uma punição de R$ 300 mil. Todos os valores arrecadados vão para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fepama).
A média de arrecadação varia e depende do tipo de infração. Um quiosque de coco, por exemplo, foi multado em R$ 5 mil por uma ligação irregular. “Mas, se a Sudema fizer a coleta do material e detectar que é esgoto, paga mais R$ 7.500. Empreendimentos maiores pagaram R$ 53 mil. Na minha gestão, aplicamos uma multa de 300 mil a uma indústria que estava jogando resíduos da tinturaria no rio.
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