A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (4), a gratuidade das passagens intermunicipais em dias de eleição.
Como observado pelo ClickPB, a autoria da medida é do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos). O projeto foi aprovado por 23×6, além de uma abstenção.
Para ter direito à gratuidade, o projeto prevê que o eleitor deve apresentar o título de eleitor o o e-Título para efetivar a passagem gratuita. O texto notado pelo ClickPB também prevê penalidades as empresas que não cumprirem a gratuidade. A lei vai, agora, para sanção ou não do governador João Azevêdo (PSB).
Veja abaixo o projeto aprovado pela Assembleia:
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