Sede do TCE-PB (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) iniciou, na manhã desta terça-feira (14), uma fiscalização simultânea em 108 municípios da Paraíba. A intenção é verificar o andamento das obras de construção e reformas de 110 creches da rede municipal de ensino. A ação envolve 68 auditores e técnicos de controle externo e tem como objetivo detectar indícios de paralisação ou atraso, tendo em vista a liberação dos recursos de convênios com o Governo do Estado na ordem de R$ 124 milhões.
O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, avaliou que já foram inspecionados 66 municípios, dos 108 programados, com 428 registros fotográficos. Essa é a primeira auditoria simultânea e coordenada do ano, e teve como finalidade também fazer um comparativo com a inspeção realizada no ano passado.
Na fiscalização, os auditores analisam incompatibilidades com o projeto básico, pagamentos, problemas na construção, possíveis desvios de finalidade dos recursos, dentre outros aspectos.
Esta é a primeira auditoria coordenada do ano de 2024 com foco na educação infantil. O TCE tem na programação mais duas inspeções simultâneas para esse ano e que envolvem as áreas de educação e saúde.
Conforme o TCE-PB, os recursos envolvidos nas obras fiscalizadas possuem o montante de aproximadamente R$ 106 milhões, objetos de convênios firmados entre o Governo do Estado da Paraíba e os municípios paraibanos.
O conselheiro Nominando Diniz disse que as obras visitadas, uma vez concluídas, poderão atender a quase nove mil crianças. As creches foram escolhidas por meio de matriz de risco baseados em denúncias e documentos existentes no Sagres (Sistema de Acompanhamento de Gestão da Sociedade).
Ele observou, que em caso de inconsistências, as respectivas prefeituras serão notificadas pelo TCE-PB para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre a situação irregular apontada pelos técnicos. Os dados coletados serão tratados e farão parte de relatórios específicos a serem anexados aos respectivos processos de acompanhamento da gestão nas prestações de contas, sem prejuízo de outras ações.
As equipes de técnicos do Tribunal de Contas iniciaram a fiscalização simultânea no início da manhã. As fotos, dados, vídeos, principais ocorrências e situações de irregularidade estão sendo transmitidas em tempo real para o banco de dados do Tribunal e disponibilizadas nos painéis no Espaço Cidadania Digital do TCE.
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