Secretário do Orçamento Democrático da Paraíba, Júnior Caroé. (Foto: Reprodução)
A Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba cumpriu 62% das demandas da população e, em entrevista ao programa Arapuan Verdade desta segunda-feira (13), o secretário Júnior Caroé, ressaltou a importância da participação das pessoas. “Só bancamos o que tem alta adesão popular. A política de participação preza pela coletividade”, disse, ressaltando que são R$ 751 milhões sendo executados em 2024 a partir das demandas da população.
“Eu gosto de explicar o orçamento democrático por duas vertentes: para o governo é um braço auxiliar do planejamento, auxiliamos outras secretarias a planejar seus planos setoriais a partir do que é demandado pela população. Fora do governo, é um direito da população”, disse.
O secretário lembrou que a participação social está estabelecida na Constituição de 1988 em 23 dispositivos, para decidir ações da gestão pública em várias áreas, como saúde e meio ambiente.
“Fazemos um convite permanente à população para dialogar com o governo. Quando ouve as pessoas, o governo erra menos porque levamos em consideração o desejo e a vontade das pessoas. Para a população é um convite a participar cotidianamente”.
Ele observou que as pessoas passaram a confiar mais no Orçamento Democrático. Conforme o secretário, até 2021, o orçamento geral da Paraíba não tinha como informar de onde saiu a receita e, desde a criação do OD até 2021 não tinha uma fatia definida do que era demanda da população e do governo.
A partir de 2022, o governo passou a coletar todas as informações. São realizadas reuniões preparatórias para a reunião do OD como, por exemplo, em Cajazeiras. Na audiência, foi discutida a situação de uma escola que havia sido saqueada na época da pandemia. “Conseguimos orçamento de quase R$ 8 milhões, reconstruímos a escola do zero e entregamos na última quarta-feira à comunidade”, exemplificou.
O secretário Júnior Caroé destacou que muita gente que vai às audiências do Orçamento Democrático acha que o fato de ir e fazer uma solicitação que é só sua tem que ser atendida. Ele frisou que a política de participação preza pela coletividade.
Em Cuité, por exemplo, ele contou que presenciou uma grande aula de cidadania e mobilização da população. Quinze municípios da região do Seridó e Curimataú elegeram política para a pessoa com deficiência, uma área que nunca foi citada. “Isso foi a partir da mobilização de mães autistas para saber como seria pensado o tratamento da causa no Curimataú. E a demanda foi atendida”, comemorou.
Emendas de deputados
O secretário observou também que é possível trabalhar com emendas de deputados. “Dá para fazer e não atrapalha. Agora, o caráter que se dá à emenda vai definir se o recurso vai melhorar a vida das pessoas ou se vai garantir um reduto eleitoral”.
Ele disse ainda que o orçamento público, ao longo da história, sempre foi pensado para os grandes centros urbanos, e questionou onde ficam os pequenos municípios nessa situação. “Ficam por intermédio de deputados que levavam seus pleitos ao governador. Não é que tiramos a mão desse atravessador, mas vamos fazer isso juntos”, comentou, lembrando que, em 2022, o deputado Raniery Paulino destinou uma emenda de R$ 150 mil.
Participação feminina
No ciclo orçamentário desse ano, aumentou a participação das mulheres. “Queremos utilizar o espaço do Orçamento Democrático para que as mulheres falem como construir uma Paraíba mais igualitária e justa”.
Júnior Caroé acrescentou ainda que a Assembleia Legislativa criou o programa ‘Rompa o Ciclo da Violência’, com uma coletânea de todas as legislações de proteção às mulheres.
“A AL pode também, ao longo do tempo, amadurecer a ideia de destinar uma parte de suas emendas para o que a população pede e precisa. Temos ginásio abandonado, escola cheia de mato, creche que nunca abriu. A partir do momento em que se leva em consideração o que pede a população, a chance de errar é menor”, pontuou.
Maior conquista
A maior conquista do Orçamento Democrático foi a partir da mobilização de cinco mil famílias da comunidade do Aratu, maior ocupação urbana do estado, localizada no bairro de Mangabeira. Conforme o secretário, as pessoas solicitaram a regularização daquele território.
Em 2022, o Aratu se organizou, foi para o Espaço Cultural pedindo para que cada família fosse dona do barraco onde morava. “O governador atendeu a demanda, entrou no orçamento de 2023 e esse ano entramos no programa Periferia Viva, do governo federal, e iniciamos os cadastros para regularização fundiárias. A partir daí, pavimentar, colocar escola, creche. Já conseguimos colocar uma USF. Essa é a maior vitória do OD para mim, dar a garantia da vida segura a essas cinco mil famílias”, completou.
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