(foto: reprodução/arquivo)
A Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, deve votar ainda na manhã desta segunda-feira (13) um projeto que prevê a criação de um Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) na Prefeitura da terra dos canaviais.
Segundo informações obtidas pelo ClickPB, o programa prevê, entre outros pontos, a concessão parcial ou total de serviços prestados na área do saneamento básico, saúde, educação, iluminação pública e infraestrutura, sendo definido pela Prefeitura Municipal de Santa Rita a escolha das formas de prestação de tais serviços.
Com isso, serviços básicos como saúde e educação podem passar a ser gerenciados parcialmente ou totalmente pela iniciativa privada (privatizados).
O projeto traz que tais ações tem como objetivo a “eficiência no cumprimento de suas finalidades”, além da competitividade na prestação das atividades.
Porém, assim como em outras PPPs um ponto que chama atenção é a chamada “repartição objetiva do risco entre as partes”, ou seja, mesmo a gestão local pagando pela execução dos serviços, caso ocorra prejuízo o mesmo também deverá ser pago pelo poder público.
O ClickPB apurou que o projeto da PPP foi encaminhado em caráter de urgência para o legislativo municipal.
| Veja íntegra do projeto:
