A Promotora de Saúde e do Cidadão, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Adriana Amorim, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (9), que a população deve denunciar ao MPPB a falta de equipamentos em unidades de saúde nos municípios. Ela destacou como grave, situações em que falta médicos, servidores e até mesmo equipamentos, ao lembrar que isso é um direito difuso, e que deve ser garantido como algo básico do cidadão.
“O cidadão pode acionar o MPPB quando houver essa ofensa ao direito básico do acesso a saúde, por exemplo. Todos os municípios tem a obrigação de destinar o mínimo que é a atenção básica. Os municípios devem ter sua atenção básica com as equipes para atender as demandas da população na saúde da família”, explicou como acompanhou o ClickPB.
Ela reforçou que existe uma obrigação básica dos gestores dos municípios em garantir diversos atendimentos, a exemplo do pré-natal e exames básicos. “Como sendo regulador natural do sistema de saúde, após os procedimentos, deve haver os encaminhamentos aos centros que ofereçam os serviços mais completos”, explicou.
A promotora reforçou que existem vários canais de contato com o Ministério Público, nas promotorias o atendimento presencial é de 7H às 13h, além do anal Fale Conosco pelo site: www.mppb.mp.br/faleconosco.
