Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues conversa com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do Perse no Senado; Planalto observa andamento do projeto no Senado 22/12/2023 - Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado vota nesta terça-feira (30) o projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Criado na pandemia, o Perse concede benefícios fiscais para empresas do setor e permite a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área.
Quando passou pela análise da Câmara, na semana passada, os deputados restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
O teto foi fruto de um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara. Pelo texto, a duração do Perse será limitada ou ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
A pauta é considerada prioritária pela equipe econômica, mas o Palácio do Planalto teme uma derrota entre os senadores em razão do atrito escalonado entre o Executivo e o Congresso Nacional nas últimas semanas.
A ideia é que a coordenação política do governo negocie uma reformulação menor para o Perse. Na Câmara, o valor do programa foi diminuído de R$ 30 bilhões para R$ 15 bilhões anuais.
Correção pela inflação
Em meio às discussões, a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), estuda permitir a correção pela inflação dos R$ 15 bilhões nominais previstos à iniciativa.
A avaliação é que os R$ 15 bilhões previstos para o Perse vão, na prática, valer menos até 2026 devido à inflação. Por isso, considerar no projeto a inflação anual até dezembro de 2026 deixaria o valor atualizado.
A questão chegou a ser cogitada na reta final de tramitação do projeto na Câmara, mas o custo máximo de R$ 15 bilhões até 2026 foi mantido, conforme queria o Ministério da Fazenda.