![Promotores e procuradores fazem recomendação conjunta para que Hospital Napoleão Laureano dê mais transparência a recursos recebidos Hospital Napoleão Laureano, Salário, Atraso](https://clickpb-wordpress.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2023/12/31172649/napoleao_laureano_hospital_foto-walla_santos_2-scaled.jpg)
Hospital Napoleão Laureano (Foto: Walla Santos)
O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) expediram uma recomendação conjunta visando dar mais transparência na gestão da Fundação Napoleão Laureano. O documento direcionado ao diretor geral Marcílio Mendes Cartaxo e ao diretor administrativo e financeiro Afro Rocha de Carvalho foi encaminhado nesta sexta-feira (09).
A recomendação é feita em atenção a alguns problemas em relação à transparência da instituição que foram detectados pelos órgãos, tendo em vista a importância de informações sobre a destinação de recursos públicos. Nesta semana, conforme noticiado pelo ClickPB, o promotor Octávio Paulo Neto teceu duras críticas à falta de transparência da gestão. Ele declarou que “estamos diante de uma caixa preta que precisa ser revelada a sociedade” destacando as quantias que chegam ao Napoleão Laureano por meio de doações e emendas ao mesmo tempo em que persistem denúncias de falta de medicamentos.
Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que os diretores possam fazer a complementação das informações disponibilizadas no site da instituição no que é referente à transparência. A recomendação é feita para que sejam sanadas as leis nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e lei nº 13.0019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.
Os representantes do Ministério Público alertam especialmente para alguns problemas do site, como:
– na aba licitações só há informações sobre cinco certames;
– na aba dados só há informações de atendimentos de urgência do SUS e procedimentos realizados até o ano de 2019, demonstrativos contábeis dos anos de 2019 e 2020 e relatórios de governança corporativa dos anos de 2019 e 2020;
– os dados relativos ao recebimento de emendas de bancada federal e emendas impositivas de deputados estaduais e vereadores não contam com data dos repasses, o que impossibilita o controle do fluxo financeiro na exata sequência cronológica;
– nos dados relativos aos convênios celebrados com os municípios só constam nas cidades de Cabedelo e Jacaraú;
– na aba relativa à Plataforma Mais Brasil, só há dados de transferências voluntárias realizadas até o ano de 2021;
– na aba relativa às verbas covid, só há dados de recursos recebidos e gastos no ano de 2020.
A recomendação dá um prazo de 10 dias para que os diretores informem se irão acatar ou não o que foi solicitado.
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, titular da 40ª Promotoria das Fundações de João Pessoa, e Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelos procuradores da República José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas Bradson Tibério Luna Camelo.
Confira a recomendação na íntegra:
![](https://clickpb.com.br/media/filer_public/bd/fd/bdfdff74-a268-4be6-8f2b-e626d161c492/recomendacao_conjunta_n_1-2022_page1.jpg)
![](https://clickpb.com.br/media/filer_public/7b/9f/7b9fa3fe-45a9-4fb7-867d-5894e4430a70/recomendacao_conjunta_n_1-2022_page2.jpg)
![](https://clickpb.com.br/media/filer_public/8f/6e/8f6e5198-8aca-4ac3-86f5-23ceb1ec1366/recomendacao_conjunta_n_1-2022_page3.jpg)
![](https://clickpb.com.br/media/filer_public/f2/58/f2581e8c-ea4e-4fb6-a870-84276d117e32/recomendacao_conjunta_n_1-2022_page4.jpg)
![](https://clickpb.com.br/media/filer_public/4e/03/4e034f25-5478-4e99-aa2f-0d6391149b56/recomendacao_conjunta_n_1-2022_page5.jpg)
![](https://clickpb.com.br/media/filer_public/91/42/91426298-d86a-4138-bb74-7edf12c4db1e/recomendacao_conjunta_n_1-2022_page6.jpg)