Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa (foto: reprodução).
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontaram falhas no uso de emendas parlamentares no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e pediram a interrupção dos repasses à instituição. No relatório obtido pelo ClickPB, os órgãos mostram que foram destinados milhões de reais em emendas parlamentares de vereadores e deputados federais ao hospital, mas que esses recursos foram mal aplicados na instituição.
Em um trecho das recomendações, o MPF e o MPPB pede que a Secretaria de Saúde de João Pessoa “abstenha-se de destinar emendas parlamentares federais e municipais, com a finalidade de custear despesas de pessoal, cursos, compra de equipamentos e outros gastos sem considerar as prioridades de atendimento da rede”.
Em outro trecho, conforme apurou o ClickPB, os Ministérios Públicos pedem que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa faça “a liberação de emendas parlamentares federais única e exclusivamente quando todas as metas definidas nos planos de trabalho estiverem de acordo com o plano de saúde e com a programação anual de saúde”.
Segundo o MPF e MPPB, foram repassados ao Hospital Napoleão Laureano R$ 17.750.842,00 (17 milhões) em emendas de deputados federais, entre 2018 e 2022, e R$ 3.793.913,00 (3,7 milhões) em emendas de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, de 2022 a 2023.
Controle de regulação dos atendimentos e agendamentos
O MPF e o MPPB pedem que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa “assuma o controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relativos à assistência oncológica” e que “efetue o devido agendamento do atendimentos, que lhes couber, no prazo de 5(cinco) dias, de todos pacientes indicados” em uma lista mencionada como anexada. E acrescenta “que os portadores de Leucemia Mieloide Aguda, devem obter atendimento em caráter de urgência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.”
“Ilícitos no gerenciamento dos recursos financeiros”
O documento foi assinado pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz da Costa, e pelo 40º promotor de Justiça da Capital, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega.
Ainda no documento, é mencionado que, “em outubro de 2020, pleiteando intervenção judicial com o afastamento imediato de membros da diretoria e do conselho deliberativo da fundação que mantém o hospital, após as investigações revelarem graves variados ilícitos no gerenciamento dos recursos financeiros do HNL, ação esta que aguarda decisão definitiva quanto a competência jurisdicional.”
“Fura-fila”
Em outro ponto, MPF e MPPB apontam que, “em auditoria mais recente realizada pela Controladoria-Geral da União (Relatório n. 1189204), o órgão federal identificou que diversos pacientes iniciaram seus tratamentos oncológicos sem autorização da Central de Regulação da SMS/JP, realizando pagamentos diretamente ao HNL, em um aparente esquema ‘fura-fila’, e constituindo indício de que o acesso igualitário e gratuito não é garantido pelo Hospital.”
Saiba mais
- Pacientes esperavam até seis meses para receber medicamento contra o câncer no Hospital Napoleão Laureano, mostra CGU
- Napoleão Laureano recebeu pelo menos R$ 63 mil do SUS por procedimentos não realizados, mostra relatório da CGU
- Hospital Napoleão Laureano recebeu pagamento por internação de pacientes mesmo após morte, revela superintendente da CGU na Paraíba
- Hospital Napoleão Laureano é notificado pela Prefeitura de João Pessoa após denúncias de pacientes sem atendimento
Foto: Ascom Hospital Napoleão Laureano
